Modelos de Petições e Documentos

Contrato Padrão de Parceria Profissional entre Clínica de Psicologia e Psicóloga Pessoa Jurídica

Formaliza parceria garantindo autonomia profissional, ausência de vínculo empregatício e segurança jurídica para ambas as partes.

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Contrato Padrão de Administração de Carteira de Recebíveis de Pessoa Jurídica

Regula administração, gestão e operacionalização da carteira de recebíveis, incluindo controle, cobrança e repasse dos valores recebidos.

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Contrato Padrão de Prestação de Serviços para Organização de Evento Corporativo

Formaliza condições, responsabilidades e cláusulas relacionadas à organização, hospedagem e alimentação de um evento corporativo.

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Projeto Padrão de Patrocínio para Semana de Shows

Apresenta de forma profissional e detalhada um evento cultural, destacando benefícios e oportunidades para potenciais patrocinadores.

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Carta Padrão de apresentação comercial e Proposta de Serviços de Limpeza para Caminho de Ferro

Apresenta proposta para prestação de serviços de limpeza e manutenção em caminhos de ferro, assegurando qualidade, eficiência e conformidade.

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Ação Padrão de Devolução de Contribuição PIS PASEP contra o Banco

Requer judicialmente a liberação imediata dos valores retidos pelo Banco na conta PIS/PASEP do requerente.

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Legislação Digital

Diário Oficial 07/02/2025

Decreto 12.378, de 06/02/2025

EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firmado em Nova Delhi, em 8/03/2011.


Diário Oficial 07/02/2025

Decreto 12.377, de 06/02/2025

EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, firmado em Colombo, em 6/12/2017.


Diário Oficial 07/02/2025

Decreto 12.376, de 06/02/2025

EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves, em 5/12/2019.


Diário Oficial 07/02/2025

Decreto 12.375, de 06/02/2025

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.


Diário Oficial 07/02/2025

Decreto 12.374, de 06/02/2025

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 20.]]


Diário Oficial 03/02/2025

Decreto 12.373, de 31/01/2025

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.


Diário Oficial 31/01/2025

Decreto 12.372, de 31/01/2025

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.004, de 23/04/2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.


Diário Oficial 30/01/2025

Decreto 12.371, de 29/01/2025

EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.371/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Matonense, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.


Diário Oficial 23/01/2025

Lei 15.103, de 22/01/2025

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis s 13.988, de 14/04/2020, 11.484, de 31/05/2007, 9.991, de 24/07/2000, e 9.478, de 6/08/1997.


Diário Oficial 22/01/2025

Decreto 12.370, de 21/01/2025

EMENTA: Administrativo. Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.