Modelos de Petições e Documentos

Ação de Ressarcimento por Danos Materiais Decorrentes da Queda de Árvore em Via Pública

Requer indenização do Município p danos materiais causados ao veículo do Autor pela queda de uma árvore em via pública por falta de manutenção.

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Carta Padrão de Justificativa de Mudança de Cidade

Comunica formalmente a decisão de se mudar para outra cidade, explicando as razões pessoais e profissionais que motivaram essa escolha.

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Defesa Prévia Administrativa Padrão contra Auto de Infração por Exercício de Atividade de Posto de Combustível com Licença Ambiental Vencida

Contesta Auto de Infração e buscar redução ou anulação da multa imposta por exercer atividades com licença ambiental vencida.

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Contrato Padrão de crédito crediário em loja varejo com fundamentação legal

Estabelece termos e condições onde a loja concede crédito ao cliente para a compra de produtos detalhando as obrigações de pagamento e outros.

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Termo Padrão de Privacidade de Proteção de Dados com fundamentação legal

Estabelece as práticas de tratamento de dados em conformidade com a LGPD garantindo a transparência e os direitos dos titulares dos dados.

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Convenção Padrão do condomínio de chácaras

Estabelece as regras e normas de convivência, administração e uso das áreas comuns garantindo o direito de propriedade e a harmonia.

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Legislação Digital

Diário Oficial 16/02/2024

Decreto 11.923, de 15/02/2024

EMENTA: Administrativo. Ensino. Dispõe sobre o Programa de Estudantes-Convênio.


Diário Oficial 16/02/2024

Decreto 11.922, de 15/02/2024

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 940, de 27/09/1993, que dispõe sobre a diária no exterior do servidor público civil e militar, integrante de equipe de apoio ou de comitiva do Presidente ou do Vice-Presidente da República.


Diário Oficial 15/02/2024

Decreto 11.921, de 14/02/2024

EMENTA: Administrativo. Convenção internacional. Etiópia. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal Democrática da Etiópia, firmado em Adis Abeba, em 23/04/2012.


Diário Oficial 15/02/2024

Decreto 11.920, de 14/02/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para a elaboração da proposta da Política Nacional de Ordenamento Territorial.


Diário Oficial 15/02/2024

Decreto 11.919, de 14/02/2024

EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Programa de Equipagem, de Modernização da Infraestrutura e de Apoio ao Funcionamento dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas Atuantes na Promoção e na Defesa dos Direitos Humanos e o seu Comitê Gestor.


Diário Oficial 15/02/2024

Decreto 11.918, de 14/02/2024

EMENTA: (Vigência em 22/02/2024). Administrativo. Altera o Decreto 10.129, de 25/11/2019, e o Decreto 10.296, de 30/03/2020, para dispor sobre o Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina e o Conselho Administrativo da Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Polo Petrolina e Juazeiro.


Diário Oficial 15/02/2024

Decreto 11.917, de 14/02/2024

EMENTA: (Vigência externa em 08/12/2022). Convenção internacional. São Cristóvão e Névis. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação de São Cristóvão e Névis, firmado em Basseterre, em 15/04/2016.


Diário Oficial 15/02/2024

Decreto 11.916, de 14/02/2024

EMENTA: (Vigência externa em 01/01/2024). Convenção internacional. Índia. Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, firmado em Nova Délhi, em 25/01/2020.


Diário Oficial 08/02/2024

Decreto 11.915, de 07/02/2024

EMENTA: (Vigência externa em 18/01/2018). Convenção internacional. Cuba. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cuba, firmado em Havana, em 31/01/2012, e revoga o Decreto 3.465, de 17/05/2000.


Diário Oficial 08/02/2024

Decreto 11.914, de 07/02/2024

EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interinstitucional com a finalidade de elaborar a proposta do Programa Rotas Negras.