Formaliza parceria garantindo autonomia profissional, ausência de vínculo empregatício e segurança jurídica para ambas as partes.
Regula administração, gestão e operacionalização da carteira de recebíveis, incluindo controle, cobrança e repasse dos valores recebidos.
Formaliza condições, responsabilidades e cláusulas relacionadas à organização, hospedagem e alimentação de um evento corporativo.
Apresenta de forma profissional e detalhada um evento cultural, destacando benefícios e oportunidades para potenciais patrocinadores.
Apresenta proposta para prestação de serviços de limpeza e manutenção em caminhos de ferro, assegurando qualidade, eficiência e conformidade.
Requer judicialmente a liberação imediata dos valores retidos pelo Banco na conta PIS/PASEP do requerente.
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia, firmado em Nova Delhi, em 8/03/2011.
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka, firmado em Colombo, em 6/12/2017.
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo de Reconhecimento Mútuo de Certificados de Assinatura Digital do Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai, e pela República Oriental do Uruguai, em Bento Gonçalves, em 5/12/2019.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as Cartas Patentes dos oficiais das Forças Armadas.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre os critérios e os procedimentos a serem observados pelos órgãos e pelas entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal, para avaliação de desempenho de servidores ocupantes de cargo público efetivo durante o estágio probatório previsto no art. 20 da Lei 8.112, de 11/12/1990. [[Lei 8.112/1990, art. 20.]]
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.004, de 23/04/2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério da Agricultura e Pecuária.
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja Decreto 12.371/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Matonense, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis s 13.988, de 14/04/2020, 11.484, de 31/05/2007, 9.991, de 24/07/2000, e 9.478, de 6/08/1997.
EMENTA: Administrativo. Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.