Modelos de Petições e Documentos

Contrato Padrão de Administração de Fazenda

Tem como OBJETO, a prestação, pelo EMPREGADO, do trabalho consistente nos serviços de administração da fazenda - CONFIRA!

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Recibo Padrão de Adiantamento do Décimo Terceiro

Modelo de Recibo de Adiantamento do Décimo Terceiro - CONFIRA!

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Contrato Padrão de Acordo Extrajudicial por Ato Ilícito

O descumprimento das obrigações previstas nesta cláusula implicará no rompimento automático do acordo - CONFIRA!

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Contrato Padrão de Extrajudicial para Fins de Prevenção de Litígios Decorrentes de Contrato de Trabalho

O contrato tem por objeto prevenir litígios decorrentes do contrato de trabalho - CONFIRA!

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Contrato Padrão de Extrajudicial para Fins de Prevenção de Litígio Trabalhista

O presente contrato tem por objeto prevenir litígios decorrentes do contrato de trabalho - CONFIRA!

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Contrato Padrão de Acordo de Prorrogação de Horas

Tem acertado o presente Acordo de Prorrogação do Horário de Trabalho - CONFIRA!

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Legislação Digital

Diário Oficial 11/04/2024

Lei 14.841, de 10/04/2024

EMENTA: Administrativo. Reconhece o Município de Cruzeiro, no Estado de São Paulo, como Capital da Revolução Constitucionalista de 1932.


Diário Oficial 11/04/2024

Lei 14.840, de 10/04/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry.


Diário Oficial 11/04/2024

Lei 14.839, de 10/04/2024

EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Cesare Mansueto Giulio Lattes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.


Diário Oficial 11/04/2024

Lei 14.838, de 10/04/2024

EMENTA: Administrativo. Turismo. Cria a Rota Turística do Caminho das Missões, no Estado do Rio Grande do Sul.


Diário Oficial 10/04/2024

Medida Provisória 1.212, de 09/04/2024

EMENTA: Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 14.182, de 12/07/2021, e dá outras providências.


Diário Oficial 09/04/2024

Lei 14.837, de 08/04/2024

EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 12.244, de 24/05/2010, que «dispõe sobre a universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País», para modificar a definição de biblioteca escolar e criar o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares (SNBE).


Diário Oficial 09/04/2024

Lei 14.836, de 08/04/2024

EMENTA: Penal. Processo penal. Altera a Lei 8.038, de 28/05/1990, e o Decreto-lei 3.689, de 3/10/1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre o resultado de julgamento em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados e sobre a concessão de habeas corpus de ofício.


Diário Oficial 05/04/2024

Lei 14.835, de 04/04/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), para garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas de cultura.


Diário Oficial 05/04/2024

Lei 14.834, de 04/04/2024

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Mulher Sambista.


Diário Oficial 05/04/2024

Decreto 11.977, de 04/04/2024

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.451, de 22/03/2023, que institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.