Termo Padrão de Abertura de Livro de Atas da Cipa

Referências Legislativas

Decreto 8.356/2014
(D.O. 14/11/2014)

Promulga os Atos do XVIII Congresso da União Postal das Américas, Espanha e Portugal - UPAEP, firmados no Panamá, em 12/09/2000..
Art(s). 3º

Lei 6.216/1975
(D.O. 01/07/1975)

Registro Público. Lei 6.015/73. Alteração..
Art(s). 1º

Decreto 8.506/2015
(D.O. 25/08/2015)

[Vigência externa em 26/06/2015]. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América para Melhoria da Observância Tributária Internacional e Implementação do FATCA, firmado em Brasília, em 23/09/2014..
Art(s). 3º

Lei 13.204/2015
(D.O. 15/12/2015)

(Conversão da Medida Provisória 684, de 21/07/2015). Administrativo. Altera a Lei 13.019, de 31/07/2014, «que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, e a Lei 9.790, de 23/03/1999»; altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, a Lei 9.790, de 23/03/1999, a Lei 9.249, de 26/12/1995, a Lei 9.532, de 10/12/1997, a Lei 12.101, de 27/11/2009, e a Lei 8.666, de 21/06/1993; e revoga a Lei 91, de 28/08/1935..
Art(s). 2º

Lei 6.514/1977
(D.O. 23/12/1977)

Trabalhista. Medicina e segurança do trabalho. CLT. Alteração..
Art(s). 1º

Decreto 8.347/2014
(D.O. 14/11/2014)

[Vigência externa em 18/07/1982]. Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios, de 23/06/1969..
Art(s). 3º

Lei 6.404/1976
(D.O. 17/12/1976)

Sociedade Anônima - S/A.
Art(s). 100

Decreto 6.296/2007
(D.O. 12/12/2007)

Lei 6.198/1974. Regulamento. Alimentação animal..
Art(s). 100

Lei 8.236/1991
(D.O. 23/09/1991)

CPPM e LOJM. Alteração.
Art(s). 1º

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

CLT.
Art(s). 164

Medida Provisória 568/2012
(D.O. 11/05/2012)

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Decreto 5.053/2004
(D.O. 23/04/2004)

Regulamento de Fiscalização de Produtos de Uso Veterinário e dos Estabelecimentos que os Fabriquem ou Comerciem..
Art(s). 70

Lei 10.999/2004
(D.O. 16/12/2004)

Benefício previdenciário. Revisão.
Art(s). 15

Medida Provisória 201/2004
(D.O. 26/07/2004)

[Convertida na Lei 10.999, de 15/12/2004]. Benefício previdenciário. Revisão..
Art(s). 14

Decreto 8.297/2014
(D.O. 18/08/2014)

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional; altera os Anexos I e II ao Dec. 7.743, de 31/05/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura; e altera os Decs. 519 e 520, ambos de 13/05/1992, que tratam, respectivamente, do Programa Nacional de Incentivo à Leitura e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas..
Art(s). Ementa

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Decreto 2.314/1997
(D.O. 05/09/1997)

[Revogado pelo Dec. 6.871, de 04/06/2009]. Lei 8.918/94. Regulamenta. Bebidas. Padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização.
Art(s). 115

Decreto 4.552/2002
(D.O. 30/12/2002)

Inspeção do trabalho. Regulamento..
Art(s). 31

Decreto 7.927/2013
(D.O. 19/02/2013)

Corporação Andina de Fomento - CAF.
Art(s). 4º

Decreto-lei 2.627/1940
(D.O. 01/10/1940)

Sociedade. Pessoa jurídica. Dispõe sobre as sociedades por ações..
Art(s). 56

Decreto 8.837/2016
(D.O. 18/08/2016)

(Vigência em 26/08/2016.). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Cultura, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE..
Art(s). 15

Lei 9.457/1997
(D.O. 06/05/1997)

Leis 6.385/1976 e 6.404/1976. Alteração..
Art(s). 1º

Decreto 5.799/2006
(D.O. 08/06/2006)

Tributário. Convenção internacional. Ucrânia. Imposto de renda. Dupla tributação e evasão fiscal..
Art(s). 3º

Decreto 57.663/1966
(D.O. 31/01/1966)

Lei Uniforme de Genebra. Letra de câmbio e nota promissória..
Art(s). Ementa

Decreto 8.357/2014
(D.O. 14/11/2014)

Execução do Décimo Quarto Regulamento do Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto de Cáceres-Porto de Nova Palmira), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República da Bolívia, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai..
Art(s). 2º

Lei 13.325/2016
(D.O. 29/07/2016)

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18

Medida Provisória 2.177/2001
(D.O. 27/08/2001)

Plano de Saúde. Alteração.
Art(s). 1º

Decreto 99.088/1990
(D.O. 12/03/1990)

[Vigência em 01/09/1988]. Grécia. Acordo de Previdência Social.
Art(s). 2º

Decreto-lei 1.000/1969
(D.O. 21/10/1969)

[Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/74]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Dec. 72.406, de 26/06/73]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Dec. 71.523, de 11/12/72]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Dec. 69.803, de 15/12/71]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Dec. 68.773, de 18/06/71]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Dec. 67.375, de 13/10/70]. [Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Dec. 65.905, de 19/12/69]. [Vigência em 20/12/69]. Registro Público. Execução dos registros estabelecidos no Código Civil..
Art(s). 170

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

Lei 12.973/2014
(D.O. 14/05/2014)

(Vigência veja art. 119)..
Art(s). 2º

Decreto 3.823/2001
(D.O. 29/05/2001)

[Revogado pelo Dec. 4.313, de 24/07/2002]. Lei 10.219, de 11/04/2001. Regulamento. Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - «Bolsa Escola»..
Art(s). 32

Decreto 4.313/2002
(D.O. 25/07/2002)

Lei 10.219, de 11/04/2001. Regulamento. Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - «Bolsa Escola»..
Art(s). 34

Decreto 8.335/2014
(D.O. 13/11/2014)

[Vigência externa em 23/09/2011]. Trinidad e Tobago. Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Trinidad e Tobago para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e para Incentivar o Comércio e o Investimento Bilaterais, firmada em Brasília, em 23/07/2008..
Art(s). 3º

Decreto 9.115/2017
(D.O. 01/08/2017)

Convenção internacional. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação Russa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Brasília, em 22/11/2004..
Art(s). 3º

Decreto 2.420/1997
(D.O. 17/12/1997)

Convenção 126/OIT. Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca..
Art(s). 2º

Medida Provisória 222/2004
(D.O. 05/10/2004)

[Convertida, com alterações, na Lei 11.098, 13/01/2005]. Previdência. Secretaria da Receita Previdenciária..
Art(s). 13

Decreto 5.153/2004
(D.O. 26/07/2004)

Sistema Nacional de Sementes e Mudas - SNSM. Regulamento.
Art(s). 220

Decreto 5.576/2005
(D.O. 09/11/2005)

Convenção internacional. Tributário. Bitributação. Israel.
Art(s). 3º

Decreto 7.020/2009
(D.O. 30/11/2009)

Convenção internacional. Perú. Tributário. Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda..
Art(s). 3º

Decreto 8.140/2013
(D.O. 18/11/2013)

[Vigência externa em 09/10/2012]. Turquia. Imposto de renda..
Art(s). 3º

Decreto 9.042/2017
(D.O. 03/05/2017)

Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 03/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural..
Art(s). 1º

Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)

Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 60

CPPM - Código de Processo Penal Militar

CPPM.
Art(s). 463

Decreto 6.000/2006
(D.O. 27/12/2006)

Convenção internacional. México. Tributário. Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda.
Art(s). 3º

Decreto 8.336/2014
(D.O. 13/11/2014)

[Vigência externa em 19/08/2010]. Venezuela. Tributário. Promulga a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, firmada em Caracas, em 14/02/2005..
Art(s). 3º

Decreto 8.405/2015
(D.O. 12/02/2015)

[Vigência externa em 01/12/2014]. Bélgica. Seguridade social. Previdência social. Promulga o Acordo sobre a Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, firmado em Bruxelas, em 04/10/2009..
Art(s). 3º

Decreto 8.842/2016
(D.O. 30/08/2016)

[Vigência externa em 01/10/2016]. Convenção internacional. Tributário. Promulga o texto da Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa em Matéria Tributária emendada pelo Protocolo de 01/06/2010, firmada pela República Federativa do Brasil em Cannes, em 03/11/2011..
Art(s). 4º

Decreto 97.995/1989
(D.O. 27/07/1989)

Inclui os Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho no Sistema Federal de Inspeção do Trabalho. Revogado pelo Dec. 4.552, de 27/12/2002..
Art(s). 2º

Decreto 6.835/2009
(D.O. 04/05/2009)

[Revogado pelo Dec. 7.443, de 31/05/2012. Vigência em 08/06/2012]. Ministério da Cultura. Estrutura Regimental e Cargos..
Art(s). 20

Lei 10.753/2003
(D.O. 31/10/2003)

Política nacional do livro..
Art(s). 1º

Decreto 7.748/2012
(D.O. 08/06/2012)

Fundação Biblioteca Nacional. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 11

Decreto 5.472/2005
(D.O. 21/06/2005)

Meio ambiente. Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes de 22/05/2001..
Art(s). 3º

Medida Provisória 627/2013
(D.O. 12/11/2013)

[Vigência em 01/01/2015, exceto os arts. 67 a 71 e 92 a 100, que entram em vigor na data da publicação]. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei 11.941, de 27/05/2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior.
Art(s). 2º

CLT - Consolidação das Leis do Trabalho

CLT.
Art(s). 550

Lei 11.357/2006
(D.O. 20/10/2006)

[Origem da Med. Prov. 553, de 21/11/2011]. Crédito extraordinário..
Art(s). 47-A, 61-A

Decreto 8.150/2013
(D.O. 11/12/2013)

Dec. 4.376, de 13/09/2002. Alteração. Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência..
Art(s). 2º

Lei 13.026/2014
(D.O. 04/09/2014)

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 2º

Decreto 4.012/2001
(D.O. 14/11/2001)

Convenção internacional. Portugal. Tributário. Imposto de renda. Bitributação e evasão fiscal..
Art(s). 3º

Decreto 4.846/2003
(D.O. 26/09/2003)

Meio ambiente. Soja. Transgênicos. Comercialização. Safra/2004..
Art(s). 5º

Decreto 4.852/2003
(D.O. 03/10/2003)

Convenção internacional. Chile. Tributário. Imposto de renda. Dupla tributação e evasão fiscal..
Art(s). 3º

Decreto 5.866/2006
(D.O. 04/08/2006)

Convenção Internacional. Países Baixos..
Art(s). 3º

Decreto 6.871/2009
(D.O. 04/06/2009)

Lei 8.918/94. Bebidas. Regulamento..
Art(s). 91

Decreto 8.198/2014
(D.O. 20/02/2014)

Lei 7.678, de 08/11/1988. Regulamento. Produ??o, circula??o e comercializa??o do vinho e derivados da uva e do vinho..
Art(s). 65

Lei 12.424/2011
(D.O. 17/06/2011)

Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas..
Art(s). 5º

Medida Provisória 514/2010
(D.O. 02/12/2010)

[Convertida na Lei 12.424, de 16/06/2011]. Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. Regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas..
Art(s). 5º

Lei 11.689/2008
(D.O. 10/06/2008)

[Vigência em 09/08/2008]. Dec.-lei 3.689/41 - CPP. Alteração. Tribunal do Júri..
Art(s). 1º

Decreto 7.739/2012
(D.O. 29/05/2012)

ONU. Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012.
Art(s). 3º

Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)

CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 2º

Decreto 52.288/1963
(D.O. 30/07/1963)

Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas..
Art(s). Ementa

Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)

CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 7º

CPPM - Código de Processo Penal Militar

CPPM.
Art(s). 454

Decreto 3.100/1999
(D.O. 01/07/1999)

Lei 9.790/99. Regulamento. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público..
Art(s). 23

Decreto 3.664/2000
(D.O. 20/11/2000)

Lei 9.972/2000. Regulamento. Classificação de produtos vegetais..
Art(s). 41

Decreto 3.913/2001
(D.O. 12/09/2001)

FGTS. Correção monetária. Lei Compl. 110/2001..
Art(s). 4º

Decreto 5.922/2006
(D.O. 04/10/2006)

Convenção. África do Sul. Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Relação aos Impostos sobre a Renda..
Art(s). 3º

Decreto 7.568/2011
(D.O. 19/09/2011)

Normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse..
Art(s). 3º

Decreto 510/1992
(D.O. 28/04/1992)

[Vigência em 11/03/1992]. Convenção internacional. Tributário. Promulga a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Índia..
Art(s). 2º

Decreto 3.045/1999
(D.O. 05/05/1999)

[Vigência internacional em 09/04/1999]. Acordo sobre Serviços Aéreos Sub-Regionais entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da Bolívia, da República do Chile, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, celebrado em Fortaleza, em 17/12/1996..
Art(s). 2º

Decreto 8.222/2014
(D.O. 02/04/2014)

Dec. 59.170, de 02/09/1966. Alteração. Cria a Agência Especial de Financiamento Industrial - FINAME.
Art(s). 1º

Decreto 2.705/1998
(D.O. 04/08/1998)

Lei 9.478/97. Regulamento parcial. Petróleo e gás natural. Critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais..
Art(s). 7º

Decreto 76.986/1976
(D.O. 07/01/1976)

[Revogado pelo Dec. 6.296, de 11/12/2007]. [Dec. s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Dec. 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Dec. s/nº de 06/09/91]. Lei 6.198/74. Regulamento. Alimentação animal. Ficalização dos produtos..
Art(s). 45

Lei 9.421/1996
(D.O. 26/12/1996)

[Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Poder Judiciário da União. Carreiras..
Art(s). 7º

Lei 9.630/1998
(D.O. 24/04/1998)

[Revogada pela Lei 9.783, de 28/01/99]. Seguridade social. Servidor público. Alíquotas..
Art(s). 3º

Lei 10.356/2001
(D.O. 28/12/2001)

Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira..
Art(s). 14

Lei 11.091/2005
(D.O. 13/01/2005)

Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras..
Art(s). 10

Lei 11.501/2007
(D.O. 12/07/2007)

[Origem da Med. Prov. 359, de 16/06/2007]. Servidor público. Normas. Altera legislação..
Art(s). 2º

Lei 11.907/2009
(D.O. 03/02/2009)

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 104

Medida Provisória 359/2007
(D.O. 19/03/2007)

[Convertida na Lei 11.501, de 11/07/2007]. Servidor público. Altera leis..
Art(s). 2º

Medida Provisória 441/2008
(D.O. 29/08/2008)

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 104

Lei 13.026/2014
(D.O. 04/09/2014)

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 1º

Lei 13.324/2016
(D.O. 29/07/2016)

Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões..
Art(s). 69

Lei 6.386/1976
(D.O. 10/12/1976)

Sindicato. CLT. Alteração..
Art(s). 1º

Decreto 93.941/1987
(D.O. 19/01/1987)

[Vigência para o Brasil em 04/06/1980]. Acordo Relativo à Implementação do Artigo VI do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio - GATT..
Art(s). 4º

Decreto-lei 167/1967
(D.O. 15/02/1967)

Crédito rural. Títulos.
Art(s). 31

Decreto 6.650/2008
(D.O. 19/11/2008)

Convenção internacional. Bélgica. Transporte Aéreo..
Art(s). 3º

Decreto 7.188/2010
(D.O. 28/05/2010)

[Efeitos financeiros a partir de 1º de julho de 2010]. Lei 12.158/2009. Regulamento. Servidor público. Acesso às graduações superiores de militares oriundos do Quadro de Taifeiros da Aeronáutica..
Art(s). 9º

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