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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Solicita a prescrição intercorrente e extinção do crédito tributário em um processo no CARF devido à inatividade prolongada.
Formaliza a solicitação de abertura de uma conta bancária para uso exclusivo das operações financeiras da empresa.
Solicita a inclusão de frequência em cultos religiosos na programação permitida pela tornozeleira eletrônica de um preso em liberdade vigilada.
Solicita fardas para os alunos participarem do Desfile Cívico de 7 de Setembro de forma adequada e padronizada.
Comprova o vínculo empregatício de um funcionário com a empresa para fins diversos.
Solicita a remoção de uma banca irregular que obstrui pedestres e compromete a segurança, conforme normas municipais.
Tem a finalidade de contra notificar da total ausência de responsabilidade desta empresa com relação à queda do muro - CONFIRA!
Notifico-o de que deverá, apresentar-me outro fiador para substituí-la, sob pena de ver rescindindo o contrato de locação - CONFIRA!
O NOTIFICANTE não pretende manter a locação e deseja a retomada do imóvel - CONFIRA!
Acuso o recebimento da cópia autêntica da proposta apresentada pelo terceiro interessado, no arrendamento do imóvel - CONFIRA!
Vimos solicitar para que Vossa Senhoria entre em contato conosco a fim de renegociar o valor do aluguel - CONFIRA!
Autorizo o levantamento das prestações depositadas, pela presente solicito a V. S. que promova a notificação dos adquirentes - CONFIRA!
Autorizo que os adquirentes abaixo relacionados passe a pagar a prestação diretamente em meu escritório - CONFIRA!
Agendar e detalhar uma visita técnica para avaliar as necessidades de sistemas de combate a incêndio nas instalações do cliente.
Solicita formalmente a autorização para o uso de uma empilhadeira a fim de melhorar as operações de armazenamento e logística da empresa.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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