[Origem da Med. Prov. 272, de 26/12/2005]. Servidor Público. Carreira Previdenciária. Altera as leis que menciona..
Art(s). 12

Administrativo. Servidor público. TSE. Extingue e cria cargos e funções..
Art(s). 5º

Aposentadoria especial. Dec. 53.831/1964. Revogação..
Art(s). 6º

Servidor público. Remanejamento de cargos. Revogado pelo Dec. 5.822, de 29/06/2006..
Art(s). 4º

Administrativo. Servidor público. Custo unitário dos cargos em comissão e funções gratificadas..
Art(s). 4º

[Convertida na Lei 10.966, de 09/11/2004]. Exportação. Auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.
Art(s). 12

Administrativo. Servidoro público. Função comissioinado. Ministério da Indústria e do Comércio.
Art(s). 2º

Processo civil. CPC. Alteração..
Art(s). 1º

CPC. Adapta as leis que menciona..
Art(s). 5º

[Revogado pelo Decreto 9.150, de 04/09/2017]. Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas, no âmbito do Arquivo Nacional..
Art(s). 5º

Administrativo. Desapropriação. Registro público. Altera o Decreto-Lei 3.365, de 21/06/1941, que dispõe sobre desapropriações por utilidade pública, e a Lei 6.015, de 31/12/1973, que dispõe sobre os registros públicos..
Art(s). 1º

Mercosul. Protocolo de Olivos. Solução de controvérsias..
Art(s). 3º

Convenção sobre os danos causados a terceiros, na superfície, por aeronaves estrangeiras, firmada em Roma, a 07/10/1952..
Art(s). Ementa

Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 39

[Vigência externa em 01/01/2014]. Convenção internacional. Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11/04/1980..
Art(s). 3º

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Convenção internacional. Meio ambiente. Responsabilidade Civil em Danos Causados por Poluição por óleo de 1969..
Art(s). Ementa

Desapropriação. Estatuto da Terra. Altera dispositivos do Dec.-lei 3.365/1941, das Leis 4.504/1964, 8.177/1991, e 8.629/1993..
Art(s). 1º

Convenção 168/OIT. Promoção do emprego e proteção contra o desemprego..
Art(s). 2º

Altera a Lei 12.800, de 23/04/2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei 12.249, de 11/06/2010.
Art(s). 1º

Desapropriação. Imissão de posse. «Initio litis»..
Art(s). Ementa

[Vigência em 27/03/2002]. Recurso. CPC. Alteração.
Art(s). 1º

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

[Vigência em 02/11/2009]. Lei da Adoção.
Art(s). 2º

[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 52

[Conversão da Med. Prov. 161, de 15/03/1990]. Tributário. Imposto de renda. Pessoa jurídica..
Art(s). Ementa

[Vigência em 30/01/1996]. CPC. Alterações. Agravo..
Art(s). 1º

.
Art(s). 2º

Administrativo. Servidor público. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 6/12/2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ADCT da CF/88, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998..
Art(s). 3º

Reforma agrária..
Art(s). 5º

Registro Público. Lei 6.015/73. Alteração..
Art(s). 1º

(Conversão da Med. Prov. 660, de 24/11/2014). Administrativo. Servidor público. Remuneração. Altera a Lei 12.800, de 23/04/2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados oriundos do ex-Território Federal de Rondônia integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 85 da Lei 12.249, de 11/06/2010, e os Anexos III e III-A da Lei 11.356, de 19/10/2006..
Art(s). 1º

[Lei julgada pelo STF integralmente não recepcionada pela CF/88. (ADPF, 130-7 - DF - Rel.: Min. Carlos Ayres de Britto - J. em 30/04/2009)]. [Vigência em 14/03/67]. Lei de Imprensa.
Art(s). 57

Estatuto da Terra..
Art(s). 19

Convenção 1/OIT, 12/OIT, 13/OIT, 14/OIT, 19/OIT, 26/OIT, 29/OIT, 81/OIT, 88/OIT, 89/OIT, 95/OIT, 99/OIT, 100/OIT e 101/OIT..
Art(s). 2º

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Seguridade social. Plano de custeio.
Art(s). 28

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 18

Petrobras. Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado.
Art(s). 2º

[Vigência para o Brasil em 14/12/2005]. Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção..
Art(s). 3º

Lei de Desapropriação.
Art(s). 27

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

CPC. Alteração. Vigência em 12/02/95..
Art(s). 1º

[Vigência para o Brasil em 25/09/92]. Convenção Americana sobre Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica.
Art(s). 48

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 19

Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 25, 26

Resolução 1.874/2009. ONU. Sanções contra à Coreia do Norte..
Art(s). 2º

CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 1º

[Vigência ver art. 11 desta lei]. CPP. Alteração. Júri. Competência..
Art(s). 8º

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18

[Origem da Med. Prov. 359, de 16/06/2007]. Servidor público. Normas. Altera legislação..
Art(s). 2º

[Convertida na Lei 11.501, de 11/07/2007]. Servidor público. Altera leis..
Art(s). 2º

Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 03/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural..
Art(s). 1º

Medidas antidumping. Aplicação .Processo administrativo..
Art(s). 21

Dumping. Medidas compensatórias. Procedimento administrativo..
Art(s). 30

[Vigência em 09/10/2002]. Mercosul. Arbitragem..
Art(s). 3º

[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 6º

[Vigência externa em 28/07/2017]. Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Angola, firmado em Luanda, em 01/04/2015..
Art(s). 3º

[Vigência em 27/04/2000]. Mercosul. Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais..
Art(s). 3º

[Vigência externa em 10/10/2012]. Mercosul. Assistência jurídica em assuntos penais..
Art(s). 3º

Mandado de Segurança individual e coletivo..
Art(s). 10

[Origem da Med. Prov. 553, de 21/11/2011]. Crédito extraordinário..
Art(s). 47-A, 61-A

Dec. 4.376, de 13/09/2002. Alteração. Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência..
Art(s). 2º

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 2º

Mercosul. Comércio de Serviços.
Art(s). 3º

[Lei julgada pelo STF integralmente não recepcionada pela CF/88. (ADPF, 130-7 - DF - Rel.: Min. Carlos Ayres de Britto - J. em 30/04/2009)]. [Vigência em 14/03/67]. Lei de Imprensa.
Art(s). Ementa

Regulamenta a Med. Prov. 660, de 24/11/2014, dispõe sobre o exercício da opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, institui a Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima – CEEXT.
Art(s). 7º

Administrativo. Servidor público. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 6/12/2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ADCT da CF/88, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998..
Art(s). 13

[Vigência em 18/01/2006]. CPC. Alteração. Recurso. Agravo retido e de instrumento..
Art(s). 1º

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 214

Aquisição. Perda. Reaquisição da nacionalidade e a perda dos direitos políticos..
Art(s). 6º

Servidor público. Cargos e carreira.
Art(s). 31

Servidor público. Cargos e remuneração.
Art(s). 75

.
Art(s). 24

Administrativo. Servidor público. Disciplina o disposto na Emenda Constitucional 60, de 11/11/2009, na Emenda Constitucional 79, de 27/05/2014, e na Emenda Constitucional 98, de 6/12/2017, dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis aos servidores civis, aos militares e aos empregados dos ex-Territórios Federais, integrantes do quadro em extinção de que trata o art. 89 do ADCT da CF/88, Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e o art. 31 da Emenda Constitucional 19, de 04/06/1998..
Art(s). 34

[Vigência externa em 29/12/2010]. Convenção internaciohnal. Promulga a Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, firmada pela República Federativa do Brasil em 06/02/2007..
Art(s). 3º

[Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993]. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal..
Art(s). 71

Eritreia. Sanções da ONU..
Art(s). 2º

Administrativo. Regulamenta a Lei 1.283, de 18/12/1950, e a Lei 7.889, de 23/11/1989, que dispõem sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal..
Art(s). 90

(Vigência externa em 03/02/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, firmado em Paris, em 29/01/2008..
Art(s). 3º

Convenção internacional. ONU. Sanções à Libéria..
Art(s). 3º

Desporto. Bolsa-Atleta.
Art(s). 15