Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 15

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 35

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 265

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 3º

[Revogado pelo Dec. 6.678, de 08/12/2008]. Recursos do Mar. VI Plano setorial.
Art(s). 3º

(Conversão da Medida Provisória 684, de 21/07/2015). Administrativo. Altera a Lei 13.019, de 31/07/2014, «que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, e a Lei 9.790, de 23/03/1999»; altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, a Lei 9.790, de 23/03/1999, a Lei 9.249, de 26/12/1995, a Lei 9.532, de 10/12/1997, a Lei 12.101, de 27/11/2009, e a Lei 8.666, de 21/06/1993; e revoga a Lei 91, de 28/08/1935..
Art(s). 2º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 23

Processo civil. CPC. Alteração..
Art(s). 1º

Administrativo. Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar..
Art(s). 2º

Trabalhista. Dá nova redação ao art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art(s). 4º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 24

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 55

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 21

Política Nacional de Aviação Civil - PNAC.
Art(s). 3º

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 9º

Meio ambiente. Aprova o VII Plano Setorial para os Recursos do Mar..
Art(s). 3º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 26, 25

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 23

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 29

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 5º

[Revogação pelos Decs. 356/1991 e 3.048/1999]. Seguridade social. Custeio. Regulamento..
Art(s). 199

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 22

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 6º

Trabalhista. Dá nova redação ao art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art(s). 8º

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 2º

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 20

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 9º

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 12

Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC..
Art(s). 4º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 32

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 33

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 14

(Conversão da Medida Provisória 789, de 25/07/2017). Administrativo. Altera a Lei 7.990, de 28/12/1989, e a Lei 8.001, de 13/03/1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM..
Art(s). 2º

Convenção sobre os danos causados a terceiros, na superfície, por aeronaves estrangeiras, firmada em Roma, a 07/10/1952..
Art(s). Ementa

Trabalhista. Dá nova redação ao art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art(s). 6º

Dec.-lei 227/67. Alteração. Código de Mineração..
Art(s). 1º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 21, 33, 30

Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região. Reestruturação..
Art(s). 1º

(Vigência externa em 03/02/2011). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação no Domínio da Defesa e ao Estatuto de suas Forças, firmado em Paris, em 29/01/2008..
Art(s). 3º

[Vigência em 8/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e altera os Decreto 3.564, de 17/03/2000; o Decreto 4.122 e o Decreto 4.130, de 13/02/2002; o Decreto 5.731, de 20/03/2006; o Decreto 7.554, de 15/08/2011; e Decreto 7.860 e Decreto 7.861, de 06/12/2012..
Art(s). Ementa

Trabalhista. Dá nova redação ao art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art(s). 18

[Efeitos veja art. 16]. Administrativo. Altera e revoga dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios..
Art(s). 12

[Vigência em 17/01/1997]. Dec.-lei 227/1967. Alteração. Código de Mineração..
Art(s). 1º

Código Penal. Parte Geral. Alteração.
Art(s). 1º

Convenção sobre Procedimento de Consentimento Prévio Informado para o Comércio Internacional de Certas Substâncias Químicas e Agrotóxicos Perigosos, adotada em 10/09/98, na cidade de Roterdã..
Art(s). 3º

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 8º

[Vigência veja art. 6º]. Administrativo. Altera o Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Código de Mineração, e a Lei 6.567, de 24/09/1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências..
Art(s). 1º

[Vigência externa em 19/03/2010]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre a República Federativa do Brasil e a União Europeia, firmado em Brasília, em 27/08/2013..
Art(s). 3º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 28, 34

Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, adotado na Cidade do Cabo, em 2 de fevereiro de 2001..
Art(s). 3º

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 19

[Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017]. Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal..
Art(s). 1º

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 24

Trabalhista. Dá nova redação ao art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art(s). 10, 12

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18

Altera a Lei 7.990, de 28/12/1989, e a Lei 8.001, de 13/03/1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais..
Art(s). 2º

Lei 9.649/1998. Alteração. Organização da Presidência da República..
Art(s). 1º

Organização da Presidência da República..
Art(s). 1º

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 18

Trabalhista. Dá nova redação ao art. 486, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Art(s). 2º

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 54

Lei Uniforme de Genebra. Letra de câmbio e nota promissória..
Art(s). Ementa

[Conversão da Med. Prov. 479, de 30/12/2009]. Dia da Comunidade Libanesa no Brasil..
Art(s). 3º

[Convertida na Lei 12.269, de 21/06/2010]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 3º

Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3..
Art(s). 7º

Lei 10.219, de 11/04/2001. Regulamento. Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - «Bolsa Escola»..
Art(s). 34

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

[Revogado a partir de 14/09/2012 pelo Dec. 7.798, de 12/09/2012]. Ministério das Minas e Energia. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 23

[Origem da Med. Prov. 14, de 21/12/2001]. Energia elétrica. Expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica. Altera as leis que menciona..
Art(s). 13

[Vigência em 14/09/2012]. Ministério das Minas e Energia. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 29

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 23

Lei Compl. 80/94. Alteração. Defensoria Pública..
Art(s). 1º

Convenção sobre Aviação Civil Internacional, concluída em Chicago a 07/12/44 e firmada pelo Brasil, em Washington, a 29/05/45..
Art(s). 2º

Protocolos I e II/1977. Convenções de Genebra de 1949. Direito Internacional Humanitário aplicável aos Conflitos Armados..
Art(s). 2º

[Revogado pelo Dec. 4.313, de 24/07/2002]. Lei 10.219, de 11/04/2001. Regulamento. Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação - «Bolsa Escola»..
Art(s). 32

Seguridade social. Plano de custeio.
Art(s). 12

Altera a Lei 7.990, de 28/12/1989, e a Lei 8.001, de 13/03/1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais..
Art(s). 1º

(Conversão da Medida Provisória 789, de 25/07/2017). Administrativo. Altera a Lei 7.990, de 28/12/1989, e a Lei 8.001, de 13/03/1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM..
Art(s). 1º

Juntas de Conciliação. Criação. Diversas regiões..
Art(s). 38

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 16

(Vigência em 04/11/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE..
Art(s). 30

[Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99]. Seguridade social. Benefícios. Regulamento..
Art(s). 6º

Seguridade social. Custeio. Regulamento. Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99..
Art(s). 10

Cria Varas na Justiça do Trabalho..
Art(s). 4º

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

[Conversão da Med. Prov. 503, de 22/09/2010]. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica – APO..
Art(s). 9º

[Vigência externa em 15/06/2011]. Convenção 151/OIT e Recomendação 159/OIT. Relações de Trabalho na Administração Pública, firmadas em 1978..
Art(s). 3º

Plano Nacional de Educação - PNE.
Art(s). 14

Garimpeiro. Lavra. Permissão..
Art(s). 9º

Ministério da Defesa. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 33

Lei 6.894/80. Regulamento. Inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura..
Art(s). 2º