Estatuto Padrão para Clube Associação de Pesca Esportiva

Referências Legislativas

Decreto 4.361/2002
(D.O. 06/09/2002)

Convenção internacional. Promulga o Acordo para Implementação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10/12/82 sobre a Conservação e Ordenamento de Populações de Peixes Transzonais e de Populações de Peixes Altamente Migratórios. EMESHORT = Acordo para Implementação de Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Art(s). 3º

Decreto 9.067/2017
(D.O. 31/05/2017)

(Vigência em 20/06/2017, exceto art. 14, I, «d» e «e»). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.917, de 29/11/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto 8.817, de 21/07/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto 8.852, de 20/09/2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 8º

Decreto 5.382/2005
(D.O. 04/03/2005)

[Revogado pelo Dec. 6.678, de 08/12/2008]. Recursos do Mar. VI Plano setorial.
Art(s). 3º

Decreto 87.054/1982
(D.O. 24/03/1982)

Tratado de Montevidéu 1980. Associação Latino-Americana de Integração - ALADI..
Art(s). 2º

Decreto 2.420/1997
(D.O. 17/12/1997)

Convenção 126/OIT. Alojamento a Bordo dos Navios de Pesca..
Art(s). 2º

Decreto 6.109/2007
(D.O. 07/05/2007)

Convenção internacional. Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos - ABINIA..
Art(s). 3º

Decreto 4.388/2002
(D.O. 26/09/2002)

Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma.
Art(s). 3º

Decreto 7.545/2011
(D.O. 03/08/2011)

[Vigência externa de 04/02/2011]. Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul.
Art(s). 3º

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 20

Lei 11.958/2009
(D.O. 29/06/2009)

Servidor públicos. Cargos. Ministério da Pesca e Aquicultura..
Art(s). 1º

Decreto 1.530/1995
(D.O. 23/06/1995)

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar..
Art(s). 2º

Medida Provisória 437/2008
(D.O. 30/07/2008)

(Revogada pela Lei 11.805, de 06/11/2008- origem da Med. Prov. 439, de 29/09/2008). Leis 7.853/89, 9.650/98, 9.984/2000, e 10.683/2003. Alteração. Cargos..
Art(s). 1º

Decreto 6.678/2008
(D.O. 09/12/2008)

Meio ambiente. Aprova o VII Plano Setorial para os Recursos do Mar..
Art(s). 3º

Decreto 8.907/2016
(D.O. 23/11/2016)

Administrativo. Aprova o IX Plano Setorial para os Recursos do Mar..
Art(s). 2º

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 21

Medida Provisória 726/2016
(D.O. 12/05/2016)

[Efeitos veja art. 16]. Administrativo. Altera e revoga dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios..
Art(s). 12

Decreto 5.758/2006
(D.O. 17/04/2006)

Meio Ambiente. Diversidade Biológica. Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP.
Art(s). 4º

Medida Provisória 696/2015
(D.O. 05/10/2015)

Administrativo. Extingue e transforma cargos públicos e altera a Lei 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios..
Art(s). 2º

Decreto 350/1991
(D.O. 22/11/1991)

Tratado do Mercosul.
Art(s). 2º

Decreto 8.425/2015
(D.O. 01/04/2015)

Regulamenta o parágrafo único do art. 24 e o art. 25 da Lei 11.959, de 29/06/2009, para dispor sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira e para a concessão de autorização, permissão ou licença para o exercício da atividade pesqueira..
Art(s). 2º

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 24

Decreto 4.810/2003
(D.O. 20/08/2003)

Embarcação pesqueira. Operação..
Art(s). 9º

Lei 13.502/2017
(D.O. 03/11/2017)

[Efeitos veja art. 81]. [Conversão da Medida Provisória 782, de 31/05/2017]. Administrativo. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei 13.334, de 13/09/2016; e revoga a Lei 10.683, de 28/05/2003, e a Medida Provisória 768, de 02/02/2017..
Art(s). 12

Decreto 6.753/2009
(D.O. 29/01/2009)

Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o Acordo para a Conservação de Albatrozes e Petréis, adotado na Cidade do Cabo, em 2 de fevereiro de 2001..
Art(s). 3º

Decreto 7.037/2009
(D.O. 22/12/2009)

Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3..
Art(s). 7º

Medida Provisória 2.143/2001
(D.O. 27/08/2001)

Lei 9.649/1998. Alteração. Organização da Presidência da República..
Art(s). 1º

Medida Provisória 2.216/2001
(D.O. 01/09/2001)

Organização da Presidência da República..
Art(s). 1º

Decreto 8.546/2015
(D.O. 26/10/2015)

Convenção internacional. Promulga o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, anexo a este Decreto, a ser executado e cumprido integralmente em seus termos, conjuntamente com o Convênio Constitutivo do BDC e com a Deliberação 6/08 da Assembleia de Governadores do Banco, intitulada «Admissão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe»..
Art(s). 3º

Decreto 50.215/1961
(D.O. 28/01/1961)

ONU. Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados, concluída em Genebra, em 28/07/51..
Art(s). Ementa

Decreto 7.460/2011
(D.O. 15/04/2011)

Líbia. ONU. Sanções..
Art(s). 2º

Decreto 4.670/2003
(D.O. 11/04/2003)

[Revogado pelo Dec. 6.972, de 29/09/2009]. Presidência da República. Estrutura Regimental..
Art(s). 5º

Decreto 8.604/2015
(D.O. 21/12/2015)

[Vigência externa em 11/01/2012]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional, firmado durante a Primeira Assembleia de Estados Partes no Estatuto de Roma..
Art(s). 3º

Decreto 8.701/2016
(D.O. 01/04/2016)

[Vigência veja art. 10]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e altera o Decreto 5.069, de 05/05/2004, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca..
Art(s). 16

Decreto 4.670/2003
(D.O. 11/04/2003)

[Revogado pelo Dec. 6.972, de 29/09/2009]. Presidência da República. Estrutura Regimental..
Art(s). 1º

Decreto 8.701/2016
(D.O. 01/04/2016)

Decreto 6.972/2009
(D.O. 30/09/2009)

Ministério da Pesca e Aquicultura. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 1º

Decreto 8.701/2016
(D.O. 01/04/2016)

Decreto 6.653/2008
(D.O. 19/11/2008)

Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes..
Art(s). 3º

Medida Provisória 568/2012
(D.O. 11/05/2012)

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Decreto 2.173/1997
(D.O. 06/03/1997)

Seguridade social. Custeio. Regulamento. Revogado pelo Dec. 3.048, de 06/05/99..
Art(s). 29

Lei 11.959/2009
(D.O. 30/06/2009)

[Vigência em 29/08/2009]. Política de Pesca..
Art(s). 2º

Decreto 8.701/2016
(D.O. 01/04/2016)

Decreto 6.972/2009
(D.O. 30/09/2009)

Ministério da Pesca e Aquicultura. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 11

Medida Provisória 782/2017
(D.O. 31/05/2017)

Administrativo. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios..
Art(s). 43

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18

Lei 10.303/2001
(D.O. 01/11/2001)

Sociedade por ações. Leis 6.404/1976 e 6.385/1976. Alteração..
Art(s). 2º

Decreto 3.842/2001
(D.O. 15/06/2001)

Convenção internacional. Convenção Interamericana para a Proteção e a Conservação das Tartarugas Marinhas, concluída em Caracas, em 01/12/96..
Art(s). 2º

Decreto 8.967/2017
(D.O. 24/01/2017)

Administrativo. Altera o Decreto 8.425, de 31/03/2015, que dispõe sobre os critérios para inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira, e o Decreto 8.424, de 31/03/2015, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterruptamente..
Art(s). 2º

Lei 13.266/2016
(D.O. 06/04/2016)

[Conversão da Medida Provisória 693, de 30/09/2015]. Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei 11.697, de 13/06/2008..
Art(s). 5º

Decreto 6.972/2009
(D.O. 30/09/2009)

Ministério da Pesca e Aquicultura. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). Ementa

Decreto 8.701/2016
(D.O. 01/04/2016)

Decreto 7.156/2010
(D.O. 12/04/2010)

[Vigência para o Brasil em 05/10/2009]. Estatuto Emendado da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, assinado em 30/06/2005..
Art(s). Ementa

Decreto 5.342/2005
(D.O. 17/01/2005)

Lei 10.891/2004. Regulamento. Bolsa-Atleta..
Art(s). 3º

Decreto 8.425/2015
(D.O. 01/04/2015)

Decreto 8.969/2017
(D.O. 24/01/2017)

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2316 (2016), de 09/11/2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que mantém o embargo de armas aplicável à Somália..
Art(s). 2º

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Decreto 6.972/2009
(D.O. 30/09/2009)

Ministério da Pesca e Aquicultura. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 14, 12

Decreto 9.004/2017
(D.O. 14/03/2017)

[Vigência veja art. 11]. Administrativo. Servidor público. Transfere a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa da Secretaria de Governo da Presidência da República para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, e dá outras providências..
Art(s). 2º

Decreto 4.810/2003
(D.O. 20/08/2003)

Embarcação pesqueira. Operação..
Art(s). 1º

Lei 11.380/2006
(D.O. 04/12/2006)

Registro temporário. Embarcação de pesca estrangeira..
Art(s). 2º

Lei 11.959/2009
(D.O. 30/06/2009)

[Vigência em 29/08/2009]. Política de Pesca..
Art(s). 9º

Lei 13.005/2014
(D.O. 26/06/2014)

Plano Nacional de Educação - PNE.
Art(s). 14

Decreto 58.827/1966
(D.O. 20/07/1966)

Convenção 113/OIT. Exame médico de pescadores..
Art(s). 3º

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 54

Decreto 7.762/2012
(D.O. 20/06/2012)

[Vigência externa em 02/09/2011]. Cuba. Cooperação nos Setores de Pesca e Aquicultura.
Art(s). 3º

Decreto-lei 2.467/1988
(D.O. 02/09/1988)

Dec.-lei 221/1967. Alteração. Proteção e estímulo à pesca..
Art(s). 1º

Lei 13.325/2016
(D.O. 29/07/2016)

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Lei 11.380/2006
(D.O. 04/12/2006)

Registro temporário. Embarcação de pesca estrangeira..
Art(s). 6º

Decreto 5.069/2004
(D.O. 06/05/2004)

Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca - CONAPE.
Art(s). 2º

Lei 11.380/2006
(D.O. 04/12/2006)

Registro temporário. Embarcação de pesca estrangeira..
Art(s). 1º

Decreto 6.972/2009
(D.O. 30/09/2009)

Ministério da Pesca e Aquicultura. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 3º

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Lei 8.246/1991
(D.O. 23/10/1991)

Serviço Social Autônomo «Associação das Pioneiras Sociais»..
Art(s). 3º

Decreto 8.521/2015
(D.O. 29/09/2015)

ONU. Resolução 2161/2014. Al-Qaeda.
Art(s). 2º

CF/88 - Constituição Federal de 1988

CF/88.
Art(s). 5º

Lei 11.959/2009
(D.O. 30/06/2009)

[Vigência em 29/08/2009]. Política de Pesca..
Art(s). 25

Decreto 4.810/2003
(D.O. 20/08/2003)

Embarcação pesqueira. Operação..
Art(s). 4º

Decreto 6.972/2009
(D.O. 30/09/2009)

Ministério da Pesca e Aquicultura. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 13

Lei 11.958/2009
(D.O. 29/06/2009)

Servidor públicos. Cargos. Ministério da Pesca e Aquicultura..
Art(s). 9º

Decreto 7.170/2010
(D.O. 07/05/2010)

Paraguai. Acordo de cooperação para o Desenvolvimento Sustentável e a Gestão Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Apa..
Art(s). 3º

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

Decreto 440/1992
(D.O. 07/02/1992)

Meio ambiente e Desenvolvimento. ONU. Conferência..
Art(s). 2º

Decreto 1.255/1962
(D.O. 04/07/1962)

[Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017]. Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal..
Art(s). 1º

Decreto 52.288/1963
(D.O. 30/07/1963)

Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas..
Art(s). Ementa

Decreto 6.972/2009
(D.O. 30/09/2009)

Ministério da Pesca e Aquicultura. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 15

Decreto 849/1993
(D.O. 28/06/1993)

Protocolos I e II/1977. Convenções de Genebra de 1949. Direito Internacional Humanitário aplicável aos Conflitos Armados..
Art(s). 2º

Lei 10.671/2003
(D.O. 16/05/2003)

Consumidor. Estatuto do Torcedor..
Art(s). Ementa

Decreto 9.042/2017
(D.O. 03/05/2017)

Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 03/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural..
Art(s). 1º

Decreto 4.810/2003
(D.O. 20/08/2003)

Embarcação pesqueira. Operação..
Art(s). 5º

Lei 11.959/2009
(D.O. 30/06/2009)

[Vigência em 29/08/2009]. Política de Pesca..
Art(s). 10

Decreto 6.514/2008
(D.O. 23/07/2008)

Meio ambiente. Infração, sanção e processo administrativo..
Art(s). 35

Decreto 5.069/2004
(D.O. 06/05/2004)

Administrativo. Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Aqüicultura e Pesca - CONAPE.
Art(s). 3º

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 22

Decreto 3.927/2001
(D.O. 20/09/2001)

[Vigência em 05/09/2001]. Convenção internacional. Portugal. Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro em 22/04/2000..
Art(s). 3º

Decreto 8.454/2015
(D.O. 21/05/2015)

Convenção internacional. Execução do Septuagésimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (77PA-ACE18), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, em 11/11/2011..
Art(s). 2º

Lei 13.026/2014
(D.O. 04/09/2014)

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 2º

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Lei 10.891/2004
(D.O. 12/07/2004)

Desporto. Bolsa-Atleta.
Art(s). 3º

Documentos Semelhantes

Estatuto Padrão da Associação Esportiva de Jiu-Jitsu

Estabelece as normas e diretrizes para a governança e operação da Associação Esportiva de Jiu-Jitsu.

Baixar Modelo

Estatuto Padrão para Associação de Motos Motociclista Moto Clube

Modelo de Fraternidade para promover Viagens, Reuniões e eventos ligados a Motociclistas, empreender atividades e eventos educativos e culturais.

Baixar Modelo

Petição Padrão de Ação Civil Pública Ambiental Devido à Prática de Pesca Predatória

A responsabilidade dos requeridos pelos danos provocados ao meio ambiente é objetiva - CONFIRA!

Baixar Modelo