Planilha Padrão para Programação de Cargas Fretes - para Transportadoras Logistica Agencias de Cargas

Referências Legislativas

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Lei 9.630/1998
(D.O. 24/04/1998)

[Revogada pela Lei 9.783, de 28/01/99]. Seguridade social. Servidor público. Alíquotas..
Art(s). 3º

Decreto 4.439/2002
(D.O. 25/10/2002)

[Revogado pelo Dec. 5.371, de 17/02/2005]. Dec. 3.965/2001. Alteração. Telecomunicação..
Art(s). 1º

Lei 10.893/2004
(D.O. 14/07/2004)

[Conversão da Med. Prov. 177, de 25/03/2004]. Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM..
Art(s). 18

Medida Provisória 177/2004
(D.O. 26/03/2004)

[Convertida na Lei 10.893, de 13/07/2004]. Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM..
Art(s). 18

Decreto 2.521/1998
(D.O. 23/03/1998)

Administrativo. Serviço público. Transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Art(s). 61

Decreto 7.974/2013
(D.O. 02/04/2013)

[Vigência em 23/04/2013]. Ministério da Defesa. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 2º

Decreto 8.978/2017
(D.O. 02/02/2017)

[Vigência em 07/03/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 2º

Decreto 8.614/2015
(D.O. 23/12/2015)

Regulamenta a Lei Complementar 121, de 09/02/2006, para instituir a Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas e para disciplinar a implantação do Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas..
Art(s). 12

Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)

CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 7º

Lei 11.302/2006
(D.O. 11/05/2006)

[Origem da Med. Prov. 272, de 26/12/2005]. Servidor Público. Carreira Previdenciária. Altera as leis que menciona..
Art(s). 12

Lei 12.277/2010
(D.O. 01/07/2010)

Servidor público. Cargos..
Art(s). 16

Lei 9.870/1999
(D.O. 24/11/1999)

Consumidor. Ensino. Mensalidade escolar..
Art(s). 1º

Lei 10.931/2004
(D.O. 03/08/2004)

Incorporação imobiliária.
Art(s). 28

Decreto 8.738/2016
(D.O. 04/05/2016)

Administrativo. Regulamenta a Lei 8.629, de 25/02/1993, e a Lei 13.001, de 20/06/2014, para dispor sobre o processo de seleção das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária..
Art(s). 42

Lei 12.974/2014
(D.O. 16/05/2014)

Atividades das Agências de Turismo..
Art(s). 3º

Medida Provisória 2.228/2001
(D.O. 10/09/2001)

Política Nacional do Cinema..
Art(s). 31

CCOM - Código Comercial

CCom.
Art(s). 559, 760

Lei 10.233/2001
(D.O. 06/06/2001)

Reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes.
Art(s). 20

Decreto 5.870/2006
(D.O. 09/08/2006)

[Revogado a partir de 20/08/2009 pelo Dec. 6.934, de 11/08/2009]. Servidor público. INSS. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 2º

Lei 13.103/2015
(D.O. 03/03/2015)

[Vigência em 17/04/2015]. Profissão. Motorista profissional..
Art(s). 9º

Lei 12.232/2010
(D.O. 29/04/2010)

Licitação. Publicidade. Administração Pública..
Art(s). 4º

Decreto 5.870/2006
(D.O. 09/08/2006)

[Revogado a partir de 20/08/2009 pelo Dec. 6.934, de 11/08/2009]. Servidor público. INSS. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 16

Decreto 6.934/2009
(D.O. 12/08/2009)

[Revogado pelo Dec. 7.556, de 24/08/2011]. [Efeitos a partir de 20/08/2009]. INSS. Estrutura Regimental. Cargos..
Art(s). 15

Decreto 6.170/2007
(D.O. 26/07/2007)

[Vigência dos arts. 1º a 8º, 10, 12, 14 e 15 e 18 a 20 a partir de 15/04/2008]. Normas relativas às transferências de recursos da União..
Art(s). 13

Decreto 6.223/2007
(D.O. 05/10/2007)

[Revogado pelo Dec. 7.324, de 23/11/2010]. Servidor público. Ministério da Defesa. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 2º

Decreto 7.165/2010
(D.O. 29/04/2010)

Lei 6.450/77, art. 48, I. Regulamento. Organização básica da Polícia Militar do Distrito Federal..
Art(s). 27

Decreto 7.364/2010
(D.O. 24/11/2010)

Ministério da Defesa. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 2º

Decreto 7.404/2010
(D.O. 23/12/2010)

Meio ambiente. Regulamenta a Lei 12.305, de 02/08/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa..
Art(s). 15

Decreto 7.470/2011
(D.O. 05/05/2011)

1 - Dec. 7.063/2010. Alteração. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. 2 - Dec. 6.025/2007. Alteração. Institui o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e o seu Comitê Gestor..
Art(s). 1º

Decreto 7.746/2012
(D.O. 06/06/2012)

Licitação. Lei 8.666/1993, art. 3º. Regulamento..
Art(s). 15

Decreto 8.978/2017
(D.O. 02/02/2017)

Decreto 9.104/2017
(D.O. 25/07/2017)

[Vigência em 31/07/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança..
Art(s). 12, 2º

Decreto 2.206/1997
(D.O. 15/04/1997)

Regulamento do Serviço de TV a Cabo..
Art(s). 74

Decreto 3.965/2001
(D.O. 11/10/2001)

[Revogado pelo Dec. 5.371, de 17/02/2005]. Telecomunicação. Serviços de Retransmissão de Televisão e o Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens..
Art(s). 29

Decreto 5.371/2005
(D.O. 18/02/2005)

Telecomunicação. Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens..
Art(s). 31

Decreto 7.163/2010
(D.O. 29/04/2010)

Lei 8.255/91, art. 10-B. Regulamento. Organização básica do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal..
Art(s). 31

Decreto 6.759/2009
(D.O. 06/02/2009)

Regulamento Aduaneiro.
Art(s). 31

Decreto 4.543/2002
(D.O. 27/12/2002)

[Revogado pelo Dec. 6.759, de 05/02/2009]. Aduana. Regulamento aduaneiro. Importação. Exportação..
Art(s). 30

Lei 10.893/2004
(D.O. 14/07/2004)

[Conversão da Med. Prov. 177, de 25/03/2004]. Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM..
Art(s). 37

Lei 11.371/2006
(D.O. 29/11/2006)

[Conversão da Med. Prov. 315, de 03/08/2006]. Operações de câmbio.
Art(s). 16

Decreto 4.544/2002
(D.O. 27/12/2002)

[Revogado pelo Dec. 7.212, de 15/06/2010]. Tributário. IPI. Regulamento.
Art(s). 314

Decreto-lei 70/1966
(D.O. 22/11/1966)

Autoriza o funcionamento de associações de poupança e empréstimo, institui a cédula hipotecária..
Art(s). 12

Decreto 7.212/2010
(D.O. 16/06/2010)

IPI. Regulamento do IPI/2010..
Art(s). 385

Decreto 57.690/1966
(D.O. 10/02/1966)

Profissão. Publicitário. Lei 4.680/1965. Regulamento..
Art(s). 7º

Lei 10.356/2001
(D.O. 28/12/2001)

Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira..
Art(s). 29

Decreto 2.637/1998
(D.O. 26/06/1998)

[Revogado pelo Dec. 4.544, de 27/12/2002]. IPI. Regulamento..
Art(s). 292

Decreto 8.257/2014
(D.O. 30/05/2014)

Regulamenta dispositivos da Lei 10.893, de 13/07/2004, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo de Marinha Mercante - FMM.
Art(s). 20

Decreto 5.130/2004
(D.O. 08/07/2004)

Idoso. Transporte coletivo interestadual. (Revogado pelo Dec. 5.934, de 18/10/2006)..
Art(s). 7º

Decreto 57.690/1966
(D.O. 10/02/1966)

Profissão. Publicitário. Lei 4.680/1965. Regulamento..
Art(s). 3º

Lei 4.680/1965
(D.O. 21/06/1965)

Profissão. Publicitário..
Art(s). 11

Lei 11.526/2007
(D.O. 05/10/2007)

[Origem da Med. Prov. 375, de 15/06/2007]. Servidor público. Remuneração. Cargos e funções comissionadas..
Art(s). 3º

Lei 12.349/2010
(D.O. 16/12/2010)

[Conversão da Med. Prov. 495, de 19/07/2010]. Licitação. Altera legislação..
Art(s). 4º

Medida Provisória 155/2003
(D.O. 24/12/2003)

[Convertida na Lei 10.871, de 20/05/2004]. Servidor público. Agências reguladores. Organização e carreira.
Art(s). 29

Decreto 4.544/2002
(D.O. 27/12/2002)

[Revogado pelo Dec. 7.212, de 15/06/2010]. Tributário. IPI. Regulamento.
Art(s). 437

Decreto 6.759/2009
(D.O. 06/02/2009)

Regulamento Aduaneiro.
Art(s). 323

Decreto 2.521/1998
(D.O. 23/03/1998)

Administrativo. Serviço público. Transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros.
Art(s). 9º

Decreto 4.543/2002
(D.O. 27/12/2002)

[Revogado pelo Dec. 6.759, de 05/02/2009]. Aduana. Regulamento aduaneiro. Importação. Exportação..
Art(s). 275

Decreto 7.212/2010
(D.O. 16/06/2010)

IPI. Regulamento do IPI/2010..
Art(s). 517

Lei 6.288/1975
(D.O. 12/12/1975)

[Revogada pela Lei 9.611, de 19/02/1998]. Transporte de mercadorias. Utilização, movimentação e transporte, inclusive intermodal, de mercadorias em unidades de carga.
Art(s). 10

Decreto 2.637/1998
(D.O. 26/06/1998)

[Revogado pelo Dec. 4.544, de 27/12/2002]. IPI. Regulamento..
Art(s). 413

Decreto 24.548/1934
(D.O. 03/07/1934)

Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal.
Art(s). 43

Decreto 3.965/2001
(D.O. 11/10/2001)

Decreto 5.371/2005
(D.O. 18/02/2005)

Telecomunicação. Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens..
Art(s). 33

Decreto 97.464/1989
(D.O. 23/01/1989)

Aeronave civil estrangeira. Sobrevoo no território nacional..
Art(s). 4º

Decreto 5.314/2004
(D.O. 20/12/2004)

[Revogado pelo Dec. 5.886, de 06/09/2006]. [Vigência restaurada pelo Dec. 5.469, de 15/06/2005]. [Revogado pelo Dec. 5.365, de 03/02/2005]. Ministério da Ciência e Tecnologia. Estrutura Regimental. Revogado pelo Dec. 5.886, de 06/09/2006..
Art(s). 6º

Decreto 5.347/2005
(D.O. 20/01/2005)

[Revogado pelo Dec. 5.433, de 25/04/2005]. Ministério do Planejamento. Estrutura Regimental..
Art(s). 2º

Decreto 5.365/2005
(D.O. 04/02/2005)

[Revogado pela Dec. 5.469, de 15/06/2005]. Ministério da Ciência e Tecnologia. Estrutura Regimental..
Art(s). 6º

Decreto 5.433/2005
(D.O. 26/04/2005)

Administrativo. Ministério do Planejamento. Estrutura Regimental.
Art(s). 2º

Decreto 5.683/2006
(D.O. 25/01/2006)

Administrativo. Servidor público. Controladoria-Geral de União..
Art(s). 8º

Decreto 5.719/2006
(D.O. 14/03/2006)

Administrativo. Estrutura Regimental. Ministério do Planejamento. [Revogado pelo Dec. 6.081, de 12/04/2007]..
Art(s). 2º

Decreto 5.886/2006
(D.O. 08/09/2006)

Ministério da Ciência e Tecnologia. Estrutura Regimental..
Art(s). 6º

Decreto 6.081/2007
(D.O. 13/04/2007)

[Revogado pelo Dec. 6.929, de 06/08/2009]. [Revigorado pelo Dec. 6.222, de 04/10/2007]. [Revogado pelo Dec. 6.139, de 03/07/2007]. Servidor público. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão..
Art(s). 2º

Decreto 6.139/2007
(D.O. 04/07/2007)

[Revogado pelo Dec. 6.222, de 04/10/2007]. Ministério do Planejamento. Estrutura Regimental..
Art(s). 2º

Decreto 6.223/2007
(D.O. 05/10/2007)

[Revogado pelo Dec. 7.324, de 23/11/2010]. Servidor público. Ministério da Defesa. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 11

Decreto 6.408/2008
(D.O. 25/03/2008)

Agência Brasileira de Inteligência - ABIN. Estrutura Regimental..
Art(s). 9º

Decreto 6.550/2008
(D.O. 28/08/2008)

Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT. Estrutura e funcionamento..
Art(s). 2º

Decreto 7.063/2010
(D.O. 14/01/2010)

[Revogado pelo Dec. 7.675, de 20/01/2012 - Vigência em 30/01/2012)]. Servidor público. Ministério do Planejamento. Estrutura Regimental e cargos..
Art(s). 10-B, 44-B

Decreto 7.135/2010
(D.O. 30/03/2010)

[Revogado pelo Dec. 7.336, de 19/10/2010]. Ministério da Saúde. Cargos..
Art(s). 10

Decreto 7.364/2010
(D.O. 24/11/2010)

Ministério da Defesa. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 47

Decreto 7.404/2010
(D.O. 23/12/2010)

Lei 12.305/2010
(D.O. 03/08/2010)

Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei 9.605/98. Alteração..
Art(s). 31

Decreto 7.675/2012
(D.O. 23/01/2012)

[Vigência em 30/01/2012]. Servidor público. Ministério do Planejamento. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 45

Decreto 7.746/2012
(D.O. 06/06/2012)

Licitação. Lei 8.666/1993, art. 3º. Regulamento..
Art(s). 9º

Lei 10.233/2001
(D.O. 06/06/2001)

Decreto 7.974/2013
(D.O. 02/04/2013)

[Vigência em 23/04/2013]. Ministério da Defesa. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 59

Decreto 8.189/2014
(D.O. 22/01/2014)

[Vigência em 05/02/1014]. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas..
Art(s). 34, 47

Decreto 8.578/2015
(D.O. 27/11/2015)

[Vigência veja art. 12]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dispõe sobre a criação da Comissão de Transição e Inventariança da Extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República..
Art(s). 46

Decreto 8.668/2016
(D.O. 12/02/2016)

(Vigência em 11/03/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça, remaneja cargos em comissão, aloca funções de confiança e dispõe sobre cargos em comissão e Funções Comissionadas Técnicas mantidos temporariamente na Defensoria Pública da União..
Art(s). 43

Decreto 8.739/2016
(D.O. 05/05/2016)

Administrativo. Altera o Decreto 7.929, de 18/02/2013, que regulamenta a Lei 11.483, de 31/05/2007, no que se refere à avaliação da vocação logística dos imóveis não operacionais da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. e altera o Decreto 6.018, de 22/01/2007, que regulamenta a Medida Provisória 353, de 22/01/2007..
Art(s). Ementa

Decreto 8.877/2016
(D.O. 19/10/2016)

[Vigência em 16/11/2016]. Vigência em 16/11/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE..
Art(s). 11

Decreto 8.905/2016
(D.O. 18/11/2016)

[Vigência em 13/12/2016]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Brasileira de Inteligência, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 12

Decreto 8.978/2017
(D.O. 02/02/2017)

Decreto 9.150/2017
(D.O. 05/09/2017)

[Vigência em 05/10/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). 39

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