Aferir a situação legal do contrato de concessão de serviço de esgotamento entre o Município - CONFIRA!
Baixar ModeloModelo onde convoca licitante remanescente classificada em 2º lugar para a assinatura do contrato.
Baixar ModeloRequer, que seja deferido mandado de reintegração de posse no imóvel objeto do contrato administrativo de arrendamento remunerado - CONFIRA!
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Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)