Contrato Padrão Particular de Aluguel de equipamento - móvel - máquina - objeto

Referências Legislativas

Decreto 2.508/1998
(D.O. 05/03/1998)

Convenção internacional. Meio ambiente. Prevenção da Poluição Causada por Navios..
Art(s). 2º

Decreto 8.297/2014
(D.O. 18/08/2014)

Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional; altera os Anexos I e II ao Dec. 7.743, de 31/05/2012, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura; e altera os Decs. 519 e 520, ambos de 13/05/1992, que tratam, respectivamente, do Programa Nacional de Incentivo à Leitura e do Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas..
Art(s). 20

Lei 9.481/1997
(D.O. 14/08/1997)

(Conversão da Medida Provisória 1.563-7, de 22/07/1997). (Efeitos a partir de 01/01/1997). Tributário. Dispõe sobre a incidência de imposto de renda na fonte sobre rendimentos de beneficiários residentes ou domiciliados no exterior..
Art(s). 1º

Decreto 5.555/2005
(D.O. 05/10/2005)

Convenção internacional. Coréia. Uso pacífico da Energia Nuclear.
Art(s). 3º

Decreto 5.436/2005
(D.O. 29/04/2005)

Convenção internacional. Ucrânia. Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara..
Art(s). 3º

Decreto 8.312/2014
(D.O. 24/09/2014)

ONU. Somália. Embargo de armas..
Art(s). 2º

Lei 8.245/1991
(D.O. 21/10/1991)

[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 68

Decreto 58.817/1966
(D.O. 19/07/1966)

Convenção 22/OIT. Marinheiro. Contrato de engajamento..
Art(s). Ementa

Lei 12.112/2009
(D.O. 10/12/2009)

(Vigência em 24/01/2010). Lei 8.245/91. Alteração. Locação..
Art(s). 2º

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 38

Decreto 8.531/2015
(D.O. 29/09/2015)

ONU. Resolução 2127/2013. República Centro-Africana..
Art(s). 2º

Medida Provisória 795/2017
(D.O. 18/08/2017)

(Produção de efeitos veja art. 10). Tributário. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural, altera a Lei 9.481, de 13/08/1997, e a Lei 12.973, de 13/05/2014, e institui regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos..
Art(s). 2º

Lei 13.586/2017
(D.O. 29/12/2017)

[Conversão da Medida Provisória 795, de 17/08/2017]. Tributário. Administrativo. Dispõe sobre o tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural; institui regime tributário especial para as atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos; altera a Lei 9.481, de 13/08/1997, e a Lei 12.973, de 13/05/2014; e revoga dispositivo do Decreto-lei 62, de 21/11/1966..
Art(s). 2º

Decreto 8.799/2016
(D.O. 07/07/2016)

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2253 (2015), de 17/12/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções, imposto pela Resolução 1267 (1999), relativo ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda..
Art(s). 2º

Lei 12.395/2011
(D.O. 17/03/2011)

[Conversão da Med. Prov. 502, de 20/09/2010]. Leis 6.354/76, 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esporte. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva..
Art(s). 1º

Decreto 5.863/2006
(D.O. 02/08/2006)

Convenção Internacional. Vinho.
Art(s). 3º

Decreto 9.156/2017
(D.O. 13/09/2017)

Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2360 (2017), de 21/06/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo..
Art(s). 2º

Medida Provisória 568/2012
(D.O. 11/05/2012)

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Decreto 7.895/2013
(D.O. 04/02/2013)

[Vigência em 01/12/2012]. Ata de Fundação da Organização Ibero-Americana da Juventude.
Art(s). 3º

Decreto 6.570/2008
(D.O. 17/09/2008)

ONU. CSNU. Sanções contra a República Democrática do Congo..
Art(s). 2º

Decreto 8.717/2016
(D.O. 26/04/2016)

[Vigência externa em 23/01/2013]. Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade Europeia de Energia Atômica na Área de Pesquisa sobre Energia de Fusão, firmado em Brasília, em 27/11/2009.
Art(s). 3º

Decreto 2.870/1998
(D.O. 11/12/1998)

Convenção internacional. Meio ambiente. Preparo, Resposta e Cooperação em Caso de Poluição por Óleo, assinada em Londres, em 30/11/90..
Art(s). 2º

Decreto 6.937/2009
(D.O. 14/08/2009)

Resolução 1.842/2008. ONU. Sanções contra à Costa do Marfim..
Art(s). 2º

Decreto 8.845/2016
(D.O. 02/09/2016)

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2293 (2016), de 23 de junho de 2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicável à República Democrática do Congo..
Art(s). 2º

Decreto 4.822/2003
(D.O. 29/08/2003)

Congo. Sanções..
Art(s). 2º

Decreto 99.280/1990
(D.O. 07/06/1990)

[Vigência para o Brasil em 17/06/1990]. Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio e do Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio..
Art(s). 3º

Decreto 9.201/2017
(D.O. 22/11/2017)

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2374 (2017), de 05/09/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estabelece o regime de sanções aplicáveis ao Mali..
Art(s). 2º

Decreto 8.814/2016
(D.O. 19/07/2016)

[Vigência externa em 29/07/2010]. Convenção internacional. Promulga a Convenção Internacional sobre Salvamento Marítimo - SALVAGE-89, firmada pela República Federativa do Brasil, em Londres, em 28/04/1989..
Art(s). 3º

Decreto 8.708/2016
(D.O. 14/04/2016)

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2219 (2015), de 28/04/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova até 30/04/2016 o regime de sanções aplicáveis à Costa do Marfim..
Art(s). 2º

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Decreto 7.739/2012
(D.O. 29/05/2012)

ONU. Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, no Rio de Janeiro, Brasil, de 13 a 22 de junho de 2012.
Art(s). 3º

Decreto 7.289/2010
(D.O. 02/09/2010)

Costa do Marfim. Sanções da ONU..
Art(s). 2º

Decreto 7.752/2012
(D.O. 15/06/2012)

[Vigência em 28/04/1965]. Promulga a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO, firmada em Quebec, Canadá, em 16/10/1945, e atualizada por emendas que lhe foram apostas até novembro de 1955..
Art(s). 3º

Decreto 8.530/2015
(D.O. 29/09/2015)

ONU. Resolução 2178/2014. Combatentes terroristas estrangeiros.
Art(s). 2º

Lei Complementar 132/2009
(D.O. 08/10/2009)

Lei Compl. 80/94. Alteração. Defensoria Pública..
Art(s). 1º

Decreto 6.567/2008
(D.O. 17/09/2008)

ONU. CSNU. Sanções contra a República da Costa do Marfim..
Art(s). 2º

Decreto 8.314/2014
(D.O. 24/09/2014)

ONU. Somália. Renova o mandato da Missão da União Africana na Somália e altera o embargo à venda de armas aplicável ao país.
Art(s). 2º

Decreto 5.799/2006
(D.O. 08/06/2006)

Tributário. Convenção internacional. Ucrânia. Imposto de renda. Dupla tributação e evasão fiscal..
Art(s). 3º

Decreto 4.995/2004
(D.O. 20/02/2004)

Convenção internacional. ONU. Sanções à Libéria..
Art(s). 3º

Decreto 7.754/2012
(D.O. 15/06/2012)

Somália. ONU. Sanções..
Art(s). 2º

Lei 13.325/2016
(D.O. 29/07/2016)

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)

Desporto. Normas gerais.
Art(s). 29

Decreto 9.033/2017
(D.O. 20/04/2017)

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2321 (2016), de 30/11/2016, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que reforça o regime de sanções aplicáveis à República Popular Democrática da Coreia..
Art(s). 2º

Decreto 6.136/2007
(D.O. 27/06/2007)

Convenção internacional. Atos Ilícitos contra a Segurança da Navegação Marítima.
Art(s). 3º

Decreto 7.924/2013
(D.O. 19/02/2013)

ONU. Res. 2.078/2012. Sanções à República Democrática do Congo..
Art(s). 2º

Decreto 7.786/2012
(D.O. 16/08/2012)

Costa do Marfim. ONU. Sanções..
Art(s). 2º

Decreto 8.353/2014
(D.O. 14/11/2014)

Síria. ONU. Sanções. Resolução 2118 (2013), de 27/09/2013.
Art(s). 2º

Decreto 5.696/2006
(D.O. 07/02/2006)

Convenção internacional. Conselho de Segurança da ONU. Execução. Sanções. Congo..
Art(s). 2º

Decreto 6.721/2008
(D.O. 31/12/2008)

Convenção internacional. Convênio para a Criação do Centro de Cooperação Regional para a Educação de Adultos na América Latina e no Caribe - CREFAL.
Art(s). 3º

Decreto 8.120/2013
(D.O. 17/10/2013)

Costa do Marfim. Sanções..
Art(s). 2º

Decreto 6.949/2009
(D.O. 26/08/2009)

[Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § da CF/88]. Convenção internacional. Deficiente físico. Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007..
Art(s). 3º

Decreto 7.722/2012
(D.O. 23/04/2012)

ONU. Armas de destruição em massa..
Art(s). 2º

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

Decreto 8.522/2015
(D.O. 29/09/2015)

ONU. Resolução 2160/2014. Talibã.
Art(s). 2º

Decreto 9.202/2017
(D.O. 22/11/2017)

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2368 (2017), de 20/07/2017, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções em vigor contra indivíduos e entidades associados ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda..
Art(s). 2º

Decreto Legislativo 186/2008
(D.O. 10/07/2008)

[Aprovado com força de Emenda Constitucional - CF/88, art. 5º, § 3º]. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30/03/2007..
Art(s). 2º

Decreto 2.210/1997
(D.O. 23/04/1997)

Meio ambiente. Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro - SEPRON. Dec.-lei 1.809/80. Regulamento..
Art(s). 2º

Decreto 7.677/2012
(D.O. 07/02/2012)

Congo. ONU. Sanções.
Art(s). 2º

Decreto 1.530/1995
(D.O. 23/06/1995)

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar..
Art(s). 2º

Decreto 7.460/2011
(D.O. 15/04/2011)

Líbia. ONU. Sanções..
Art(s). 2º

Decreto 7.549/2011
(D.O. 15/08/2011)

Costa do Marfim. Sanções. ONU. Res. 1.946/2010..
Art(s). 2º

Decreto 7.551/2011
(D.O. 15/08/2011)

Costa do Marfim. Sanções. ONU. Res. 1.980/2011..
Art(s). 2º

Decreto 8.101/2013
(D.O. 09/09/2013)

Promulga a Resolução 1.105, de 30/11/2004, que aprova a Constituição da Organização Internacional para as Migrações - OIM e o ingresso da República Federativa do Brasil na OIM..
Art(s). 3º

Decreto 58.818/1966
(D.O. 19/07/1966)

Convenção 94/OIT. Cláusulas de trabalho nos contratos firmados por autoridade pública..
Art(s). 1º

Decreto 6.659/2008
(D.O. 21/11/2008)

Secretaria Geral Ibero-Americana.
Art(s). 3º

Medida Provisória 785/2017
(D.O. 07/07/2017)

Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996, a Lei 8.958, de 20/12/1994, e dá outras providências..
Art(s). 1º

Decreto 126/1991
(D.O. 23/05/1991)

Convenção 162/OIT. Amianto. Asbesto. Utilização..
Art(s). 2º

Decreto 9.042/2017
(D.O. 03/05/2017)

Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 03/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural..
Art(s). 1º

Decreto 6.085/2007
(D.O. 20/04/2007)

[Vigência para o Brasil em 11/02/2007]. Convenção internacional. Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes..
Art(s). 3º

Decreto 5.695/2006
(D.O. 07/02/2006)

Líbano. Conselho de Segurança..
Art(s). 2º

Decreto 7.149/2010
(D.O. 09/04/2010)

ONU. Sanção contra a República do Congo..
Art(s). 2º

Decreto 7.527/2011
(D.O. 19/07/2011)

Líbia. ONU. Sanções..
Art(s). 2º

Decreto 8.800/2016
(D.O. 07/07/2016)

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2216 (2015), de 14/04/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que institui embargo de armas contra indivíduos envolvidos em atos de ameaça à paz, à segurança ou à estabilidade no Iêmen..
Art(s). 2º

Decreto 5.694/2006
(D.O. 07/02/2006)

Conselho de Segurança das Nações Unidas. Embargos de armas à Costa do Marfim..
Art(s). 2º

Decreto 8.524/2015
(D.O. 29/09/2015)

ONU. Resolução 2142/2014. Somália.
Art(s). 2º

Decreto 2.314/1997
(D.O. 05/09/1997)

[Revogado pelo Dec. 6.871, de 04/06/2009]. Lei 8.918/94. Regulamenta. Bebidas. Padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização.
Art(s). 115

Decreto 9.061/2017
(D.O. 29/05/2017)

[Vigência externa em 03/01/2017]. Convenção internacional. Promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11/11/2009..
Art(s). 3º

CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916

CCB/1916.
Art(s). 1289

Decreto 2.671/1998
(D.O. 16/07/1998)

Convenção 164/OIT. Trabalhador marítimo. Saúde e assistência médica..
Art(s). 2º

Lei 13.026/2014
(D.O. 04/09/2014)

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 2º

Decreto 4.742/2003
(D.O. 16/06/2003)

ONU. Sanções à Libéria..
Art(s). 3º

Lei 8.245/1991
(D.O. 21/10/1991)

[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 72

Decreto 6.650/2008
(D.O. 19/11/2008)

Convenção internacional. Bélgica. Transporte Aéreo..
Art(s). 3º

Decreto 5.529/2005
(D.O. 05/09/2005)

ONU. Res. 1.607/2005. Libéria. Importação de diamentes brutos. Proibição..
Art(s). 2º

Lei 11.357/2006
(D.O. 20/10/2006)

[Origem da Med. Prov. 553, de 21/11/2011]. Crédito extraordinário..
Art(s). 47-A, 61-A

Decreto 8.150/2013
(D.O. 11/12/2013)

Dec. 4.376, de 13/09/2002. Alteração. Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência..
Art(s). 2º

Decreto 57.125/1965
(D.O. 28/10/1965)

Convenção internacional. ONU. Proteção aos artistas intérpretes ou executantes, aos produtores de fonogramas e aos organismos de radiodifusão.
Art(s). 1º

Lei Complementar 73/1993
(D.O. 11/02/1993)

Advocacia-Geral da União - AGU. Lei Orgânica..
Art(s). 2º

Decreto 8.137/2013
(D.O. 07/11/2013)

[Vigência externa em 01/08/2013]. Mercosul. Promulga o texto da Decisão do Conselho do Mercado Comum 63/10, Alto Representante-Geral do MERCOSUL, aprovada em Foz do Iguaçu, em 16/12/2010..
Art(s). 3º

Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)

CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 1º

Decreto 5.758/2006
(D.O. 17/04/2006)

Meio Ambiente. Diversidade Biológica. Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP.
Art(s). 4º

Decreto 8.345/2014
(D.O. 14/11/2014)

[Vigência externa em 20/05/2012]. Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional, em Londres, em 05/10/2001.
Art(s). 3º

Decreto 5.451/2005
(D.O. 02/06/2005)

Sudão. ONU. Res. 1.556/2004..
Art(s). 2º

Lei 8.245/1991
(D.O. 21/10/1991)

[Vigência em 20/12/1991]. Lei de Locação [Inquilinato].
Art(s). 69

Decreto 5.007/2004
(D.O. 09/03/2004)

[Vigência para o Brasil em 27/02/2004]. Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostitução infantil e à pornografia infantil..
Art(s). 3º

Decreto 3.251/1999
(D.O. 18/11/1999)

Convenção 134/OIT. Acidentes de trabalho dos marítimos.
Art(s). 2º

Decreto 5.006/2004
(D.O. 09/03/2004)

[Vigência para o Brasil em 27/02/2004]. Convenção internacional. Direito das crianças. Conflito armado.
Art(s). 3º

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 20

Documentos Semelhantes

Declaração Padrão para Entrega e Termo de Responsabilidade do Item Bem Produto Equipamento Material

Modelo onde declara a entrega do item, com termo de cuidados que deve ser tomado durante o tempo de posse uso - CONFIRA!

Baixar Modelo

Declaração Padrão para Compra e venda de Produto Item Equipamento Bem

Modelo onde declara para os devidos fins que recebi da empresa referente a venda do produto, equipamento ou item, descrevendo a marca, tipo,etc.

Baixar Modelo

Carta Padrão para Intenção de Compra de Bem Item produto Equipamento

Modelo onde vem manifestar interesse em adquirir o produto, mercadoria, item, bem móvel, equipamento, máquina, conforme descrito.

Baixar Modelo