Administrativo. Altera o Decreto 8.033, de 27/06/2013, que regulamenta o disposto na Lei 12.815, de 05/06/2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias..
Art(s). 1º

Orçamento/2016. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016..
Art(s). 4º

Orçamento de 2015.
Art(s). 4º

Orçamento/2011..
Art(s). 4º

Orçamento/2013..
Art(s). 4º

Orçamento/2014.
Art(s). 4º

Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996, a Lei 8.958, de 20/12/1994, e dá outras providências..
Art(s). 1º

Orçamento/2012.
Art(s). 4º

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Orçamento/2010.
Art(s). 4º

[Conversão da Medida Provisória 785, de 06/07/2017]. Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei 8.958, de 20/12/1994, a Lei 9.766, de 18/12/1998, a Lei 8.745, de 9/12/1993, a Lei 12.101, de 27/11/2009, a Lei 12.688, de 18/07/2012, e a Lei 12.871, de 22/10/2013..
Art(s). 1º

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimento II..
Art(s). 3º

Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional. Organização e funcionamento..
Art(s). Ementa

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 24

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Lei 11.768/2008. Alteração. LDO/2009..
Art(s). 3º

[Vigência em 30/07/2016]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE, altera o Decreto 8.365, de 24/11/2014, e dá outras providências..
Art(s). Ementa

Administrativo. Serviço público. Transporte. Rodovias. Concessão. Estabelece as diretrizes para a reprogramação de investimentos em concessões rodoviárias federais.
Art(s). 1º

[Vigência veja art. 12]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dispõe sobre a criação da Comissão de Transição e Inventariança da Extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República..
Art(s). Ementa

Orçamento/2009..
Art(s). 4º

LDO/2011. Diretrizes Orçamentárias/2011..
Art(s). 127

Orçamento LDO/2010.
Art(s). 125

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 281

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 281

Orçamento de 2018..
Art(s). 4º

Corporação Andina de Fomento - CAF.
Art(s). 4º

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

[Vigência em 05/09/2001]. Convenção internacional. Portugal. Promulga o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, celebrado em Porto Seguro em 22/04/2000..
Art(s). 3º

Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 03/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural..
Art(s). 1º

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 48

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 47

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 104

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 104

[Vigência em 05/05/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo e da Secretaria-Geral da Presidência da República, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE..
Art(s). Ementa

Administrativo. Dispõe sobre o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Secretaria-Executiva do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República..
Art(s). Ementa

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 20

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 20

Orçamento 201. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017..
Art(s). 4º

Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12/12/2015, e firmado em Nova Iorque, em 22/04/2016.
Art(s). 3º

[Vigência em 15/05/2017]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão..
Art(s). Ementa

[Origem da Med. Prov. 359, de 16/06/2007]. Servidor público. Normas. Altera legislação..
Art(s). 2º

[Convertida na Lei 11.501, de 11/07/2007]. Servidor público. Altera leis..
Art(s). 2º

[Revogado pelo Dec. 6.296, de 11/12/2007]. [Dec. s/nº 16/06/97 - Torna sem efeito a revogação do Dec. 76.986, de 06/01/76, exceto os §§ 2º e 3º do art 15]. [Revogado pelo Dec. s/nº de 06/09/91]. Lei 6.198/74. Regulamento. Alimentação animal. Ficalização dos produtos..
Art(s). 45

Ministério das Comunicações. Estrutura regimental. Altera e revoga os decretos que menciona..
Art(s). Ementa

[Vigência em 22/07/2016]. Administrativo. Altera o Decreto 4.732, de 10/06/2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, e o Decreto 4.993, de 18/02/2004, e dá outras providências..
Art(s). 1º

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 2º

Servidor público. Cargos..
Art(s). 1º

[Revogado pelo Dec. 6.952, de 02/09/2009]. Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FNDE. Regulamento..
Art(s). 13

Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE..
Art(s). 13

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 270

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 270

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 100

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 100

[Origem da Med. Prov. 553, de 21/11/2011]. Crédito extraordinário..
Art(s). 47-A, 61-A

Dec. 4.376, de 13/09/2002. Alteração. Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência..
Art(s). 2º

Atividade audiovisual. Fomento..
Art(s). 1º

Programa de Aceleração do Crescimento - PAC..
Art(s). 4º

Convenção internacional. Mercosul. Política Automotiva Comum..
Art(s). 2º

Lei 9.478/97. Regulamento parcial. Petróleo e gás natural. Critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais..
Art(s). 7º

[Vigência em 30/01/2012]. Servidor público. Ministério do Planejamento. Estrutura regimental e cargos..
Art(s). 2º

Servidor público. Cargos..
Art(s). 22

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 1º

Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras..
Art(s). 10

Dec. 7.581, de 11/10/2011. Alteração. Licitação. Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei 12.462, de 05/08/2011..
Art(s). 1º

[Vigência veja art. 12]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dispõe sobre a criação da Comissão de Transição e Inventariança da Extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República..
Art(s). 15

.
Art(s). 3º

Servidor público. Remuneração. Altera as leis que menciona..
Art(s). 22

Servidor público. Cargos..
Art(s). 2º

[Revogado pelo Dec. 7.063, de 13/01/2010]. [Efeitos a partir de 13/08/2009]. Ministério do Planejamento. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 2º

[Vigência em 05/02/1014]. Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e remaneja cargos em comissão e funções comissionadas técnicas..
Art(s). 2º

Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas..
Art(s). Ementa

Orçamento da União/2006..
Art(s). 4º

Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores e empregados públicos; dispõe sobre gratificações de qualificação e de desempenho; estabelece regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões..
Art(s). 69

[Revogada pela Lei 11.416, de 15/12/2006]. Poder Judiciário da União. Carreiras..
Art(s). 7º

Servidor público. Tribunal de Contas da União - TCU. Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira..
Art(s). 14

[Revogada pela Lei 9.783, de 28/01/99]. Seguridade social. Servidor público. Alíquotas..
Art(s). 3º

[Revogado pelo Dec. 7.063, de 13/01/2010]. [Efeitos a partir de 13/08/2009]. Ministério do Planejamento. Estrutura regimental. Cargos..
Art(s). 11

[Revogado pelo Dec. 7.675, de 20/01/2012 - Vigência em 30/01/2012)]. Servidor público. Ministério do Planejamento. Estrutura Regimental e cargos..
Art(s). 11

Orçamento/2008..
Art(s). 4º

Orçamento/2007.
Art(s). 4º

[Origem da Med. Prov. 301, de 29/06/2006]. Servidor Público. Reestruturação de Cargos.
Art(s). 121

Servidor público. Carreiras. Convertida na Lei 11.355, de 19/10/2006..
Art(s). 121

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Acordo de Complementação Econômica, entre Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile, de 30/09/1996..
Art(s). 2º

Servidor Público. Reestruturação de Cargos..
Art(s). 17

(Vigência veja art. 119)..
Art(s). 2º

Servidor Público. Reestruturação de Cargos..
Art(s). 62

[Vigência em 01/01/2015, exceto os arts. 67 a 71 e 92 a 100, que entram em vigor na data da publicação]. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei 11.941, de 27/05/2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior.
Art(s). 2º

Lei 10.233, de 05/06/2001. Alteração. Reestruturação do Transporte aquaviário e terrestre..
Art(s). 1º

Administrativo. Tributário Altera a Lei 8.248, de 23/10/1991 (capacitação e competitividade do setor de informática e automação), e a Lei 8.387, de 30/12/1991 (medida cautela fiscal)..
Art(s). 1º

[Origem da Med. Prov. 441, de 29/08/2008]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 214

[Convertida na Lei 11.907, de 02/02/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 214

[Revogado pelo Dec. 7.675, de 20/01/2012 - Vigência em 30/01/2012)]. Servidor público. Ministério do Planejamento. Estrutura Regimental e cargos..
Art(s). 2º

[Vigência veja art. 12]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e dispõe sobre a criação da Comissão de Transição e Inventariança da Extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República..
Art(s). 2º

[Conversão da Med. Prov. 503, de 22/09/2010]. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica – APO..
Art(s). 9º

Administrativo. Ciência. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei 10.973, de 2/12/2004, a Lei 6.815, de 19/08/1980, a Lei 8.666, de 21/06/1993, a Lei 12.462, de 4/08/2011, a Lei 8.745, de 9/12/1993, a Lei 8.958, de 20/12/1994, a Lei 8.010, de 29/03/1990, a Lei 8.032, de 12/04/1990, e a Lei 12.772, de 28/12/2012, nos termos da Emenda Constitucional 85, de 26/02/2015..
Art(s). 2º

(Conversão da Medida Provisória 684, de 21/07/2015). Administrativo. Altera a Lei 13.019, de 31/07/2014, «que estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, e a Lei 9.790, de 23/03/1999»; altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, a Lei 9.790, de 23/03/1999, a Lei 9.249, de 26/12/1995, a Lei 9.532, de 10/12/1997, a Lei 12.101, de 27/11/2009, e a Lei 8.666, de 21/06/1993; e revoga a Lei 91, de 28/08/1935..
Art(s). 2º

Servidor público. Cargos..
Art(s). 16