Contrato Padrão para Compra e Venda de Ações Bancárias - Ação Bancária

Referências Legislativas

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 44, 35

Decreto 2.745/1998
(D.O. 25/08/1998)

Petrobras. Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado.
Art(s). 2º

Lei 9.430/1996
(D.O. 30/12/1996)

Tributário. Legislação tributária e contribuição para seguridade social. Alteração..
Art(s). 18

Decreto 7.362/2010
(D.O. 23/11/2010)

Mercosul. Decisão CMC 01/10 «Regulamento do Fundo para a Convergência Estrutural do MERCOSUL».
Art(s). 2º

Decreto-lei 2.348/1987
(D.O. 27/07/1987)

[Revogada pelo Lei 8.666, de 21/06/93]. Licitação. Dec.-lei 2.300/86. Alteração..
Art(s). 1º

Lei 12.395/2011
(D.O. 17/03/2011)

[Conversão da Med. Prov. 502, de 20/09/2010]. Leis 6.354/76, 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esporte. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva..
Art(s). 1º

Decreto 9.143/2017
(D.O. 23/08/2017)

Administrativo. Regulamenta o § 4º do art. 27 da Lei 10.438, de 26/04/2002, e o § 13 do art. 4º da Lei 9.074, de 7/07/1995, altera o Decreto 5.081, de 14/05/2004, o Decreto 5.163, de 30/07/2004, o Decreto 7.246, de 28/07/2010, o Decreto 7.805, de 14/09/2012, e o Decreto 9.022, de 31/03/2017, para dispor sobre a concessão e a comercialização de energia elétrica, e dá outras providências..
Art(s). 2º

Decreto 9.048/2017
(D.O. 11/05/2017)

Administrativo. Altera o Decreto 8.033, de 27/06/2013, que regulamenta o disposto na Lei 12.815, de 05/06/2013, e as demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias..
Art(s). 1º

Decreto 58.817/1966
(D.O. 19/07/1966)

Convenção 22/OIT. Marinheiro. Contrato de engajamento..
Art(s). Ementa

Medida Provisória 2.177/2001
(D.O. 27/08/2001)

Plano de Saúde. Alteração.
Art(s). 1º

Medida Provisória 568/2012
(D.O. 11/05/2012)

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Lei 8.883/1994
(D.O. 09/06/1994)

Lei 8.666/93. Alteração. Administrativo. Licitação..
Art(s). 1º

Decreto 8.293/2014
(D.O. 13/08/2014)

Dec. 7.775, de 04/07/2012. Alteração. Programa de Aquisição de Alimentos..
Art(s). 1º

Lei 13.609/2018
(D.O. 11/01/2018)

Administrativo. Energia elétrica. Altera a Lei 9.478, de 06/08/1997, que dispõe sobre a política energética nacional e as atividades relativas ao monopólio do petróleo..
Art(s). 1º

Lei 6.015/1973
(D.O. 31/12/1973)

[Vigência em 01/01/1976 de acordo com a Lei 6.216, de 30/06/75]. Lei dos Registros Públicos - LRP..
Art(s). 167

Lei Delegada 4/1962
(D.O. 27/09/1962)

[Vigência em 27/10/62]. Intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo..
Art(s). 11

Lei 10.637/2002
(D.O. 31/12/2002)

[Conversão da Med. Prov. 66, de 29/08/2002]. Tributário. REFIS II. PIS/PASEP. Não cumulatividade.
Art(s). 2º

Decreto 6.653/2008
(D.O. 19/11/2008)

Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes..
Art(s). 3º

Lei 10.833/2003
(D.O. 30/12/2003)

[Conversão da Med. Prov. 135, de 30/10/2003]. Tributário. Legislação tributária. Alteração..
Art(s). 2º

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)

Desporto. Normas gerais.
Art(s). 28

Decreto 5.163/2004
(D.O. 30/07/2004)

Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica..
Art(s). 36

Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)

Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 240

Lei 9.430/1996
(D.O. 30/12/1996)

Tributário. Legislação tributária e contribuição para seguridade social. Alteração..
Art(s). 19

Decreto 97.384/1988
(D.O. 23/12/1988)

[Revogado pela Lei 11.795, de 08/10/2008]. [Vigência em 06/02/2009]. Consórcio. Consumidor. Contabilização de Recursos..
Art(s). 4º

Lei 9.615/1998
(D.O. 25/03/1998)

Desporto. Normas gerais.
Art(s). 29

Lei 13.325/2016
(D.O. 29/07/2016)

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Lei 13.243/2016
(D.O. 12/01/2016)

Administrativo. Ciência. Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera a Lei 10.973, de 2/12/2004, a Lei 6.815, de 19/08/1980, a Lei 8.666, de 21/06/1993, a Lei 12.462, de 4/08/2011, a Lei 8.745, de 9/12/1993, a Lei 8.958, de 20/12/1994, a Lei 8.010, de 29/03/1990, a Lei 8.032, de 12/04/1990, e a Lei 12.772, de 28/12/2012, nos termos da Emenda Constitucional 85, de 26/02/2015..
Art(s). 2º

Decreto 6.306/2007
(D.O. 17/12/2007)

IOF. Regulamento..
Art(s). 15

Decreto 7.020/2009
(D.O. 30/11/2009)

Convenção internacional. Perú. Tributário. Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda..
Art(s). 3º

Lei 12.868/2013
(D.O. 16/10/2013)

(Conversão da Med. Prov. 620, de 12/06/2013)..
Art(s). 6º, 6º

Decreto 7.013/2009
(D.O. 20/11/2009)

Dec. 5.209/2004. Alteração. Programa Bolsa Família..
Art(s). 1º

Lei 11.101/2005
(D.O. 09/02/2005)

[Vigência em 09/06/2005]. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial..
Art(s). 119

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

Lei 6.766/1979
(D.O. 20/12/1979)

Loteamento. Parcelamento do solo urbano..
Art(s). 26

Lei 12.973/2014
(D.O. 14/05/2014)

(Vigência veja art. 119)..
Art(s). 2º

Medida Provisória 478/2009
(D.O. 30/12/2009)

[Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 01/06/2010]. Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH. Extinção..
Art(s). 9º

Decreto 5.177/2004
(D.O. 16/08/2004)

Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE..
Art(s). 2º

Decreto 6.045/2007
(D.O. 22/02/2007)

Exportação. Auxílio Financeiro. Estados e Municípios. Exercício de 2007.
Art(s). 2º

Decreto-lei 58/1937
(D.O. 13/12/1937)

Compromisso de compra e venda..
Art(s). 22

Decreto 6.117/2007
(D.O. 23/05/2007)

Bebida Alcoólida. Política Nacional sobre o Álcool.
Art(s). 5º

Medida Provisória 627/2013
(D.O. 12/11/2013)

[Vigência em 01/01/2015, exceto os arts. 67 a 71 e 92 a 100, que entram em vigor na data da publicação]. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei 11.941, de 27/05/2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior.
Art(s). 2º

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Medida Provisória 503/2010
(D.O. 22/09/2010)

[Convertida na Lei 12.396, de 21/11/2011]. Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica - APO..
Art(s). 2º

Decreto 5.163/2004
(D.O. 30/07/2004)

Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica..
Art(s). 1º

Medida Provisória 651/2014
(D.O. 10/07/2014)

[Vigência veja art. 50]. Tributário. Fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011.
Art(s). 16

Lei 13.043/2014
(D.O. 14/11/2014)

[Conversão da Med. Prov. 651, de 09/07/2014]. [Vigência veja art. 113]. Tributário. Fundos de índice de renda fixa, sob a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de investimento por meio da entrega de ativos financeiros; sobre a tributação das operações de empréstimos de ativos financeiros; sobre a isenção de imposto sobre a renda na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei 12.431, de 24/06/2011. Altera a legislação que menciona..
Art(s). 16

Decreto 9.138/2017
(D.O. 23/08/2017)

Administrativo. Altera o Decreto 52.795, de 31/10/1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e revoga o Decreto 88.066, de 26/01/1983..
Art(s). 1º

Lei 9.613/1998
(D.O. 04/03/1998)

Crime de lavagem de dinheiro..
Art(s). 9º

Lei 12.396/2011
(D.O. 22/03/2011)

[Conversão da Med. Prov. 503, de 22/09/2010]. Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, com a finalidade de constituir consórcio público, denominado Autoridade Pública Olímpica – APO..
Art(s). 9º

Lei 10.438/2002
(D.O. 29/04/2002)

[Origem da Med. Prov. 14, de 21/12/2001]. Energia elétrica. Expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica. Altera as leis que menciona..
Art(s). 3º

Lei 7.747/1989
(D.O. 07/04/1989)

Lei 7.730, de 31/01/1989. Alteração. Cruzado novo. Normas complementares.
Art(s). 3º

Medida Provisória 40/1989
(D.O. 09/03/1989)

[Convertida na Lei 7.747, de 04/04/1989]. Lei 7.730, de 31/01/1989. Alteração. Cruzado novo. Normas complementares..
Art(s). 3º

Decreto 4.089/2002
(D.O. 16/01/2002)

Convenção Internacional do Café - AICafé/2001..
Art(s). 3º

Lei 12.395/2011
(D.O. 17/03/2011)

[Conversão da Med. Prov. 502, de 20/09/2010]. Leis 6.354/76, 9.615/98 e 10.891/2004. Alteração. Esporte. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva..
Art(s). 2º

Decreto 2.181/1997
(D.O. 21/03/1997)

Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC..
Art(s). 22

Lei 4.591/1964
(D.O. 21/12/1964)

Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Art(s). 30-C

Lei 13.026/2014
(D.O. 04/09/2014)

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 2º

Medida Provisória 2.168/2001
(D.O. 24/08/2001)

Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP.
Art(s). 2º

Lei 9.718/1998
(D.O. 28/11/1998)

Tributário. PIS/PASEP e COFINS..
Art(s). 5º

Lei 9.636/1998
(D.O. 18/05/1998)

Bens da União. Administração. Aforamento. Enfiteuse e alienação..
Art(s). 27

Lei 11.357/2006
(D.O. 20/10/2006)

[Origem da Med. Prov. 553, de 21/11/2011]. Crédito extraordinário..
Art(s). 47-A, 61-A

Decreto 8.150/2013
(D.O. 11/12/2013)

Dec. 4.376, de 13/09/2002. Alteração. Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência..
Art(s). 2º

Medida Provisória 563/2012
(D.O. 04/04/2012)

[Convertida na Lei 12.715, de 17/09/2012]. Legislação federal tributária e previdenciária. Alteração..
Art(s). 38

Decreto 9.061/2017
(D.O. 29/05/2017)

[Vigência externa em 03/01/2017]. Convenção internacional. Promulga o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11/11/2009..
Art(s). 3º

Decreto 8.800/2016
(D.O. 07/07/2016)

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2216 (2015), de 14/04/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que institui embargo de armas contra indivíduos envolvidos em atos de ameaça à paz, à segurança ou à estabilidade no Iêmen..
Art(s). 2º

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Decreto 5.015/2004
(D.O. 15/03/2004)

[Vigência para o Brasil em 28/02/2004]. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional..
Art(s). 3º

Decreto 8.707/2016
(D.O. 14/04/2016)

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no território nacional da Resolução 2206 (2015), de 3 de março de 2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas que estabelece regime de sanções sobre o Sudão do Sul..
Art(s). 2º

Decreto-lei 58/1937
(D.O. 13/12/1937)

Compromisso de compra e venda..
Art(s). Ementa

Lei 4.504/1964
(D.O. 30/11/1964)

Estatuto da Terra..
Art(s). 95

Lei 8.666/1993
(D.O. 22/06/1993)

Lei de Licitações..
Art(s). 24

Decreto 5.376/2005
(D.O. 18/02/2005)

Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC..
Art(s). 15

Lei 4.591/1964
(D.O. 21/12/1964)

Condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
Art(s). 32

Decreto 7.775/2012
(D.O. 05/07/2012)

Lei 10.696, de 02/07/2003, art. 19. Regulamento. Programa de Aquisição de Alimentos e a Lei 12.512, de 14/10/2011, art. 16, e ss. Regulamento. Programa de Aquisição de Alimentos - PAA..
Art(s). 17

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 24

Lei 10.865/2004
(D.O. 30/04/2004)

[Origem da Med. Prov. 164, de 29/01/2004]. Tributário. PIS/PASEP e COFINS..
Art(s). 37

Lei 8.666/1993
(D.O. 22/06/1993)

Lei de Licitações..
Art(s). 62

Decreto 9.192/2017
(D.O. 08/11/2017)

Administrativo. Regulamenta a Lei 12.783, de 11/01/2013, para dispor sobre a licitação de concessões de distribuição e de transmissão associadas à transferência de controle de pessoa jurídica prestadora de serviço público de energia elétrica..
Art(s). 4º

Lei 13.043/2014
(D.O. 14/11/2014)

Lei 13.026/2014
(D.O. 04/09/2014)

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 1º

Decreto 5.163/2004
(D.O. 30/07/2004)

Regulamenta a comercialização de energia elétrica, o processo de outorga de concessões e de autorizações de geração de energia elétrica..
Art(s). 54

Decreto 5.576/2005
(D.O. 09/11/2005)

Convenção internacional. Tributário. Bitributação. Israel.
Art(s). 3º

Decreto 6.440/2008
(D.O. 24/04/2008)

Parte XI. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar.
Art(s). 3º

Lei 11.501/2007
(D.O. 12/07/2007)

[Origem da Med. Prov. 359, de 16/06/2007]. Servidor público. Normas. Altera legislação..
Art(s). 2º

Medida Provisória 359/2007
(D.O. 19/03/2007)

[Convertida na Lei 11.501, de 11/07/2007]. Servidor público. Altera leis..
Art(s). 2º

Decreto-lei 1.000/1969
(D.O. 21/10/1969)

[Revogada pela Lei 6.064, de 28/06/74]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/73, pelo Dec. 72.406, de 26/06/73]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/73, pelo Dec. 71.523, de 11/12/72]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/72, pelo Dec. 69.803, de 15/12/71]. [Início da vigência prorrogado para 31/12/71, pelo Dec. 68.773, de 18/06/71]. [Início da vigência prorrogado para 30/06/71, pelo Dec. 67.375, de 13/10/70]. [Início da vigência prorrogado para 21/04/70, pelo Dec. 65.905, de 19/12/69]. [Vigência em 20/12/69]. Registro Público. Execução dos registros estabelecidos no Código Civil..
Art(s). 167

Lei 7.784/1989
(D.O. 28/06/1989)

Lei Delegada 4/62. Alteração. Intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo..
Art(s). 1º

Lei 9.981/2000
(D.O. 17/07/2000)

Lei 9.615/98. Alteração. Desporto. Lei Pelé..
Art(s). 1º

Decreto 6.629/2008
(D.O. 05/11/2008)

Programa Nacional de Inclusão de Jovens Projovem. Regulamento..
Art(s). 30

Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)

Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 734

Lei 8.981/1995
(D.O. 23/01/1995)

Legislação tributária. Alteração..
Art(s). 70

Decreto 7.499/2011
(D.O. 17/06/2011)

Lei 11.977/2009. Regulamento. Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCV.
Art(s). 8º

Decreto 8.327/2014
(D.O. 17/10/2014)

[Vigência externa em 01/01/2014]. Convenção internacional. Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11/04/1980..
Art(s). Ementa

Decreto-lei 2.300/1986
(D.O. 25/11/1986)

[Revogado pela Lei 8.666, de 21/06/1993]. Licitação. Dispõe sobre licitações e contratos da Administração Federal..
Art(s). 52

Decreto 3.000/1999
(D.O. 29/03/1999)

Tributário. RIR/99. Imposto de Renda. Regulamento..
Art(s). 766

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