Carta Padrão Intermediária Recusa Enviada pelo Credor ao Banco

Referências Legislativas

Decreto 8.624/2015
(D.O. 30/12/2015)

[Vigência externa em 03/07/2015]. Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento entre a República Federativa do Brasil, a Federação da Rússia, a República da Índia, a República Popular da China e a República da África do Sul, firmado em Fortaleza, em 15/07/2014..
Art(s). 3º

Decreto 8.546/2015
(D.O. 26/10/2015)

Convenção internacional. Promulga o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, anexo a este Decreto, a ser executado e cumprido integralmente em seus termos, conjuntamente com o Convênio Constitutivo do BDC e com a Deliberação 6/08 da Assembleia de Governadores do Banco, intitulada «Admissão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe»..
Art(s). 3º

Decreto 67.542/1970
(D.O. 12/11/1970)

OEA. Carta da Organização..
Art(s). Ementa

Decreto 8.008/2013
(D.O. 16/05/2013)

[Vigência externa em 01/03/2012]. Promulga a Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis e o Protocolo à Convenção sobre Garantias Internacionais Incidentes sobre Equipamentos Móveis Relativo a Questões Específicas ao Equipamento Aeronáutico, firmados na Cidade do Cabo, em 16/11/2001, e o ato final da Conferência Diplomática para a Adoção da Convenção e do Protocolo e as declarações que a República Federativa do Brasil fez ao aderir à Convenção e ao Protocolo..
Art(s). 3º

Decreto 56.826/1965
(D.O. 09/09/1965)

[Vigência para o Brasil em 14/12/1960]. Família. Menor. ONU. Convenção sobre alimentos/.
Art(s). Ementa

Decreto 7.982/2013
(D.O. 09/04/2013)

Convênio Constitutivo do Fundo Multilateral de Investimento II..
Art(s). 3º

Decreto 1.765/1995
(D.O. 29/12/1995)

Mercosul. Vigência das Resoluções do Grupo Mercado Comum e das Decisões do Conselho do Mercado Comum que menciona..
Art(s). 3º

Decreto 9.176/2017
(D.O. 20/10/2017)

(Vigência externa em 01/11/2017). Convenção internacional. Família. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23/11/2007..
Art(s). 3º

Decreto 9.039/2017
(D.O. 28/04/2017)

[Vigência externa em 08/06/2014]. Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, firmada em Haia, em 18/03/1970..
Art(s). 3º

Decreto 7.992/2013
(D.O. 25/04/2013)

.
Art(s). 3º

Lei 10.769/2003
(D.O. 20/11/2003)

Servidor público. Cargos..
Art(s). 2º

Lei 5.925/1973
(D.O. 02/10/1973)

Processo civil. CPC. Alteração..
Art(s). 1º

Decreto 6.891/2009
(D.O. 03/07/2009)

Bolívia. Mercosul. Acordo de Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Art(s). 3º

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 9º

Lei 11.344/2006
(D.O. 11/09/2006)

[Origem da Med. Prov. 295, de 29/05/2006]. Servidor público. Reestruturação de carreiras.
Art(s). 1º

Medida Provisória 295/2006
(D.O. 30/05/2006)

Servidor público. Reestrutura de diversas carreiras..
Art(s). 1º

Decreto 6.653/2008
(D.O. 19/11/2008)

Convenção Internacional contra o Doping nos Esportes..
Art(s). 3º

Decreto 8.702/2016
(D.O. 04/04/2016)

[Vigência externa em 30/07/2015]. Convenção internacional. Promulga o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, de 15/07/2014..
Art(s). 3º

Lei 4.595/1964
(D.O. 31/12/1964)

Sistema Financeiro Nacional. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional.
Art(s). 4º, 4º

Decreto 4.253/2002
(D.O. 03/06/2002)

[Revogado pelo Dec. 6.952, de 02/09/2009]. Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FNDE. Regulamento..
Art(s). 28

Medida Provisória 568/2012
(D.O. 11/05/2012)

[Convertida na Lei 12.702, de 07/08/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Lei 12.702/2012
(D.O. 08/08/2012)

[Conversão da Med. Prov. 568, de 11/05/2012]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 36

Decreto 4.388/2002
(D.O. 26/09/2002)

Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma.
Art(s). 3º

Decreto 6.952/2009
(D.O. 03/09/2009)

Regulamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE..
Art(s). 28

Decreto 7.378/2010
(D.O. 02/12/2010)

Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal - MacroZEE da Amazônia Legal.
Art(s). 18

Decreto 8.327/2014
(D.O. 17/10/2014)

[Vigência externa em 01/01/2014]. Convenção internacional. Promulga a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias - Uncitral, firmada pela República Federativa do Brasil, em Viena, em 11/04/1980..
Art(s). 3º

Decreto 2.745/1998
(D.O. 25/08/1998)

Petrobras. Regulamento do Procedimento Licitatório Simplificado.
Art(s). 2º

Decreto 57.663/1966
(D.O. 31/01/1966)

Lei Uniforme de Genebra. Letra de câmbio e nota promissória..
Art(s). Ementa

Decreto 70.274/1972
(D.O. 10/03/1972)

Normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência..
Art(s). 94

Lei 4.595/1964
(D.O. 31/12/1964)

Sistema Financeiro Nacional. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional.
Art(s). 7º, 7º

Decreto 8.799/2016
(D.O. 07/07/2016)

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2253 (2015), de 17/12/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que atualiza e fortalece o regime de sanções, imposto pela Resolução 1267 (1999), relativo ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante e à Al-Qaeda..
Art(s). 2º

Decreto 8.800/2016
(D.O. 07/07/2016)

Convenção internacional. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2216 (2015), de 14/04/2015, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que institui embargo de armas contra indivíduos envolvidos em atos de ameaça à paz, à segurança ou à estabilidade no Iêmen..
Art(s). 2º

Decreto 7.993/2013
(D.O. 25/04/2013)

.
Art(s). 3º

Decreto 89.817/1984
(D.O. 22/06/1984)

Instruções Reguladoras das Normas Técnicas da Cartografia Nacional..
Art(s). 8º

Lei 13.530/2017
(D.O. 08/12/2017)

[Conversão da Medida Provisória 785, de 06/07/2017]. Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei 8.958, de 20/12/1994, a Lei 9.766, de 18/12/1998, a Lei 8.745, de 9/12/1993, a Lei 12.101, de 27/11/2009, a Lei 12.688, de 18/07/2012, e a Lei 12.871, de 22/10/2013..
Art(s). 1º

Decreto 4.732/2003
(D.O. 11/06/2003)

Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo. EMESHORT = Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
Art(s). 5º

Decreto-lei 8.740/1946
(D.O. 21/01/1946)

Sindicato. CLT. Revogação e alteração..
Art(s). 1º

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Institui a Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NBS e as Notas Explicativas da Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio - NEBS..
Art(s). 45

Decreto 8.525/2015
(D.O. 29/09/2015)

ONU. Resolução 2182/2014. Somália.
Art(s). 2º

Decreto 7.606/2011
(D.O. 18/11/2011)

ONU. Al-Qaeda. Sanções..
Art(s). 2º

Decreto 8.531/2015
(D.O. 29/09/2015)

ONU. Resolução 2127/2013. República Centro-Africana..
Art(s). 2º

CPC - Código de Processo Civil

CPC.
Art(s). 202

Decreto 52.288/1963
(D.O. 30/07/1963)

Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas..
Art(s). Ementa

Lei 13.325/2016
(D.O. 29/07/2016)

[Efeitos financeiros a partir de 01/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação..
Art(s). 11

Decreto 4.567/2003
(D.O. 01/01/2003)

[Revogado pelo Dec. 6.944, de 21/08/2009]. Servidor público. Cargos..
Art(s). 4º

Lei 11.382/2006
(D.O. 07/12/2006)

[Vigência em 21/01/2007]. CPC. Alteração..
Art(s). 2º

Decreto 7.259/2010
(D.O. 11/08/2010)

Irã. Sanções. Res. ONU 1.929/2010. Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Art(s). 2º

Decreto 7.030/2009
(D.O. 15/12/2009)

Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23/05/69.
Art(s). 3º

Medida Provisória 785/2017
(D.O. 07/07/2017)

Administrativo. Ensino. Fundo de Financiamento Estudantil - Fies. Alteração. Altera a Lei 10.260, de 12/07/2001, a Lei Complementar 129, de 8/01/2009, a Medida Provisória 2.156-5, de 24/08/2001, a Medida Provisória 2.157-5, de 24/08/2001, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 9.394, de 20/12/1996, a Lei 8.958, de 20/12/1994, e dá outras providências..
Art(s). 1º

Decreto 33.648/1953
(D.O. 01/09/1953)

Convenção Relativa ao Reconhecimento Internacional de Direitos sobre Aeronaves, firmada pelo Brasil em Genebra, a 19/06/1948..
Art(s). 2º

Decreto 7.607/2011
(D.O. 18/11/2011)

ONU. Líbia. Sanções..
Art(s). 2º

Lei 8.951/1994
(D.O. 14/12/1994)

CPC. Alteração. Ações de consignação em pagamento e de usucapião..
Art(s). 1º

Decreto 6.949/2009
(D.O. 26/08/2009)

[Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § da CF/88]. Convenção internacional. Deficiente físico. Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007..
Art(s). 3º

Decreto Legislativo 186/2008
(D.O. 10/07/2008)

[Aprovado com força de Emenda Constitucional - CF/88, art. 5º, § 3º]. Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30/03/2007..
Art(s). 2º

Decreto 9.042/2017
(D.O. 03/05/2017)

Administrativo. Altera o Decreto 2.705, de 03/08/1998, que define critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais de que trata a Lei 9.478, de 06/08/1997, aplicáveis às atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural..
Art(s). 1º

Lei 11.094/2005
(D.O. 14/01/2005)

[Origem da Med. Prov. 210, de 31/08/2004]. Servidor público. Administração pública federal. Reestruturação e organização de carreiras..
Art(s). 19

Medida Provisória 210/2004
(D.O. 31/08/2004)

[Convertida na Lei 11.094, de 13/01/2005]. Servidor público. Administração pública federal. Reestruturação e organização de carreiras..
Art(s). 18

Decreto 2.314/1997
(D.O. 05/09/1997)

[Revogado pelo Dec. 6.871, de 04/06/2009]. Lei 8.918/94. Regulamenta. Bebidas. Padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização.
Art(s). 115

Lei 8.953/1994
(D.O. 14/12/1994)

CPC. Alteração. Processo de execução..
Art(s). 1º

Decreto 8.014/2013
(D.O. 17/05/2013)

ONU. Al-Qaeda. Sanções..
Art(s). 2º

Lei 9.528/1997
(D.O. 11/12/1997)

Seguridade social. Leis 8.212/91 e 8.213/91. Alteração..
Art(s). 1º

CPC - Código de Processo Civil

CPC.
Art(s). 890

Decreto-lei 911/1969
(D.O. 03/10/1969)

Alienação fiduciária.
Art(s). 3º

Decreto 8.349/2014
(D.O. 14/11/2014)

ONU. República Centro-Africana. Sanções. Resolução 2134 (2014), de 28/01/2014.
Art(s). 2º

Lei 11.689/2008
(D.O. 10/06/2008)

[Vigência em 09/08/2008]. Dec.-lei 3.689/41 - CPP. Alteração. Tribunal do Júri..
Art(s). 1º

Decreto 875/1993
(D.O. 20/07/1993)

Meio ambiente. Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito..
Art(s). 2º

Lei 4.595/1964
(D.O. 31/12/1964)

Sistema Financeiro Nacional. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional.
Art(s). 19, 19

Decreto 2.705/1998
(D.O. 04/08/1998)

Lei 9.478/97. Regulamento parcial. Petróleo e gás natural. Critérios para cálculo e cobrança das participações governamentais..
Art(s). 7º

Decreto 1.530/1995
(D.O. 23/06/1995)

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar..
Art(s). 2º

Decreto 7.708/2012
(D.O. 03/04/2012)

Decreto 2.760/1998
(D.O. 28/08/1998)

Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, «Protocolo de Washington»,.
Art(s). 2º

Lei 6.216/1975
(D.O. 01/07/1975)

Registro Público. Lei 6.015/73. Alteração..
Art(s). 1º

Decreto-lei 8.737/1946
(D.O. 21/01/1946)

CLT. Alteração. Justiça do Trabalho.
Art(s). 1º

Decreto 3.048/1999
(D.O. 07/05/1999)

Previdência social. Regulamento.
Art(s). 360

Lei 8.212/1991
(D.O. 25/07/1991)

Seguridade social. Plano de custeio.
Art(s). 98

Decreto 8.521/2015
(D.O. 29/09/2015)

ONU. Resolução 2161/2014. Al-Qaeda.
Art(s). 2º

Lei 13.408/2016
(D.O. 27/12/2016)

Administrativo. LDO/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências..
Art(s). 115

Lei 13.473/2017
(D.O. 09/08/2017)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 - LDO/2018.
Art(s). 110

Lei 4.595/1964
(D.O. 31/12/1964)

Sistema Financeiro Nacional. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional.
Art(s). 16

CPC - Código de Processo Civil

CPC.
Art(s). 338

Lei 9.817/1999
(D.O. 24/08/1999)

[Revogada pela Lei 10.755, de 03/11/2003]. [Conversão da Medida Provisória 1.836-29, de 29/06/99]. Tributário. Administrativo. Importação. Multa..
Art(s). 1º

Lei 13.506/2017
(D.O. 14/11/2017)

Administrativo. Dispõe sobre o processo administrativo sancionador na esfera de atuação do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários - CVM; altera e revoga as leis que menciona..
Art(s). 3º

Decreto 5.258/2004
(D.O. 28/10/2004)

[Vigência em 01/09/2004]. Convenção internacional. França. Tratado de extradição..
Art(s). 3º

Decreto 8.150/2013
(D.O. 11/12/2013)

Dec. 4.376, de 13/09/2002. Alteração. Organização e o funcionamento do Sistema Brasileiro de Inteligência..
Art(s). 2º

CF/88.
Art(s). 97

Emenda Constitucional 62/2009
(D.O. 10/12/2009)

CF/88, art. 100 e ADCT da CF/88, art. 97. Precatório..
Art(s). 2º

Lei 11.357/2006
(D.O. 20/10/2006)

[Origem da Med. Prov. 553, de 21/11/2011]. Crédito extraordinário..
Art(s). 47-A, 61-A

Lei 13.026/2014
(D.O. 04/09/2014)

Lei 10.714, de 13/08/2003. Alteração. Violência contra a mulher. Número telefônico. Disponibilização..
Art(s). 2º

Medida Provisória 180/1990
(D.O. 18/04/1990)

[Revogada e convalidada pela Medida Provisória 184, de 04/05/1990]. Administrativo. Altera a Lei 8.024, de 12/04/1990, que institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros..
Art(s). 1º

Decreto 7.290/2010
(D.O. 02/09/2010)

Eritreia. Sanções da ONU..
Art(s). 2º

Decreto 849/1993
(D.O. 28/06/1993)

Protocolos I e II/1977. Convenções de Genebra de 1949. Direito Internacional Humanitário aplicável aos Conflitos Armados..
Art(s). 2º

Lei 11.803/2008
(D.O. 06/11/2008)

[Origem da Med. Prov. 435, de 26/06/2008]. Lei 10.179/2001. Alteração. Utilização do superávit financeiro em 31/12/2007.
Art(s). 6º

Medida Provisória 435/2008
(D.O. 27/06/2008)

[Convertida na Lei 11.803, de 05/11/2008]. Lei 10.179/2001. Utilização do superávit financeiro em 31/12/2007.
Art(s). 6º

Decreto 57.595/1966
(D.O. 17/01/1966)

Convenção de Genebra. Lei uniforme em matéria de cheques.
Art(s). 1º

Decreto 7.722/2012
(D.O. 23/04/2012)

ONU. Armas de destruição em massa..
Art(s). 2º

Lei Complementar 73/1993
(D.O. 11/02/1993)

Advocacia-Geral da União - AGU. Lei Orgânica..
Art(s). 20

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