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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde Titular comunica / solicita a mudança de proprietário de título de Clube / Estabelecimento - CONFIRA!
Modelo onde proprietário entrega a outrem uma área rural para exploração mediante o recebimento de um dado valor periódico.
Modelo onde concede ao menor plena capacidade jurídica antes da idade legal, tornando possível ao emancipado exercer atos civis.
Modelo de Ofício em resposta a oferta de uma vaga emprego - Aceitação de trabalho - CONFIRA!
Modelo de Ofício sobre média de acidentes durante todo o ano anterior e regularidade da CIPA - CONFIRA!
Modelo onde declara sobre regularidade da CIPA e que não Houve qualquer ocorrência ou acidente de trabalho na empresa - CONFIRA!
Modelo onde pede também Reforma de trabalho e alteração de Cargo e Atribuições junto com Jornada Regime Turno.
Modelo onde há pedido junto a Instituição Financeira Banco para aprimorar estabelecimento Comercial - Melhorias - Ampliações.
Modelo de Carta Ofício comunicado a necessidade do reajuste de acordo com base em estudo detalhado - CONFIRA!
Modelo de Declaração que o Menor poderá participar de evento programado com supervisão direta de um responsável no local.
Modelo onde o cliente envia uma carta a Empresa Solicitando renegociar dívida - Ofício com Pedido de parcelamento - CONFIRA!
Modelo de Carta enviada para o Órgão Responsável pedindo interdição de uma Rua para um evento - CONFIRA!
Modelo de Carta de Entrega de Obra - Término da Realização dos serviços contratados - CONFIRA!
Modelo de Requerimento pedindo a segunda via do Alvará junto a Prefeitura da Cidade Setor - Modelo Padrão - CONFIRA!
Modelo onde aluno solicita alteração da grade horário dos cursos na Instituição Colégio Escola Faculdade - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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