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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Carta usada para liberar devedor do protesto do qual estava com o nome negativado - CONFIRA!
Modelo individual ou extinção de entidade ou de sociedade empresária ou simples - CONFIRA!
Modelo de Ata de Organização Não Governamental - Itens discutidos devem ser especificados e formalizado - CONFIRA!
Modelo onde requer, nos termos do art. 8º, II, do Provimento do Conselho Federal da OAB, a averbação nos registros próprios de sua retirada.
Modelo onde estudante mostra interesse em participar de programa, curso, projeto ou outro evento disponibilizado por uma instituição.
Modelo onde mostra intenção em uma vaga - Cargo - Destaca características compatíveis ao cargo pretendido - CONFIRA!
Modelo de Carta usada para reclamação de cláusula contratual - CONFIRA!
Modelo de Declaração de Comparecimento em Reunião de Pais e Educadores ou outros. Para Escolas, Colégios, Faculdades, etc - CONFIRA!
Modelo de Carta para Pedir Rescisão de Contrato de Prestação de Serviços ou Fornecimento de Produtos - Encerrar junto ao Fornecedor.
Modelo que visa a Entrega Envio de Determinados Documentos ou outros Objetos à uma Pessoa Física ou Jurídica - CONFIRA!
Modelo usado para todo tipo de equipamento, móveis, computador, utensílios, Objeto, etc emprestado - CONFIRA!
Modelo onde é possível rever seus direitos e não aguentarem problemas de maus ensinamentos ou de discussões - CONFIRA!
Modelo onde declara que não possui antecedentes criminais, nunca esteve envolvido em inquérito, administrativo ou criminal - CONFIRA!
Ofício permitindo a comunicação de uma solicitação, convite, pedido ou a apresentação de uma ideia de forma profissional e completa.
Modelo de Comunicação para fins beneficentes ou/e agradecimentos ao Bombeiro - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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