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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Regula a licença de uso de uma marca específica pela Cessionária, estabelecendo os direitos, deveres e compensações entre as partes envolvidas.
Modelo de Contrato de Leasing - Arrendamento de Bens com Opção de Compra Defenitiva . CONFIRA!
Modelo que tem como objeto, o bem móvel de propriedade da Arrendadora, livre de vício ou outro problema.
Modelo que tem como objeto a prestação de serviços advocatícios, na área xx, a serem realizados.
Modelo que tem como objeto a concessão feita do direito de comercialização dos seguintes produtos / serviços:(Nome dos produtos / serviços).
Modelo que contém Insumos minerais, na quantia de xx toneladas em cada remessa, extraídos das jazidas xx, situadas em xx, etc.
Modelo que tem como objeto o fornecimento dos seguintes Insumos agrícolas: (Nome, tipo, quantidade, etc, do produto) pelo Produtor à Compradora.
Modelo no qual as mudas deverão ser entregues devidamente armazenadas em caixas, em perfeito estado, livre de doenças ou pragas.
Modelo que Tem como objeto a fiança prestada neste ato ao Afiançado, o qual tornou-se devedor de R$ xx por força do contrato.
Modelo onde há atividades de faturização, administra direitos creditórios de terceiros e realiza operações de crédito sobre faturamentos.
Modelo onde a obra será editada da seguinte forma (papel utilizado, formato da encadernação, etc.), tendo a EDITORA o direito de publicar.
Modelo que transfere todos os direitos concernentes ao bem, sem quaisquer obrigações acessórias as serem cumpridas.
Modelo de Contrato do bem sendo doado, espontaneamente, a título de gratuidade, por livre e espontânea vontade.
Modelo de doação que não apresenta problemas extrínsecos ou intrínsecos, gravames que possam inutilizá-lo, desembaraçado de ônus.
Modelo de doação livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, o qual possui as seguintes descrições - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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