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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde declara conhecer os termos, Leis, Portaria e Normas e nos comprometemos a respeitar, sem restrições, todas as condições.
Modelo agradecendo o apoio até o momento explicando o motivo do cancelamento do evento - CONFIRA!
Modelo de Carta onde renunciando estabilidade garantia de emprego, deixando a CIPA por livre e espontânea vontade.
Modelo onde empregado pede solicita ao Empregador responsável dispensa folga do dia especificado para comparecer a evento.
Modelo de Solicitação para discussão de assuntos importantes - modelo usado para todo tipo de Instituição Associação Organização Condomínio.
Modelo de Comunicado sobre cobrança errada e pedido de restituição de valor pago em duplicidade - CONFIRA!
Modelo de Pedido Padrão para revisão contratual firmado entre parceiros, fornecedor, Empresa, Pessoa Física ou Jurídica - CONFIRA!
Modelo para Solicitação de ajustar, combinar, decidir em pacto a repactuação contratual, valor, vigência, serviço - CONFIRA!
Modelo onde solicita esclarecimento e/ou providência sobre situação relata durante a breve reunião no dia - CONFIRA!
Modelo que faz-se ao DETRAN através da instituição financeira. Depois de quitado, solicitar a Financeira a realização da baixa.
Modelo onde dono da conta solicita ao banco a sustação do pagamento do(s) referido(s) cheque(s) como forma de prevenir danos patrimoniais.
Modelo de Carta Ofício solicitando brindes e premiações para serem usados durante promoção/evento no estabelecimento.
Modelo onde vem requerer, nos Termos da Lei, autorização para a uso de som em evento a ser realizado em território do município.
Modelo onde Solicita audiência com Prefeito, Juiz, Governador, Entidade responsável para discussão de assuntos inerentes.
Modelo onde convocado pede dispensa e justifica que se encontrará impossibilitado de comparecer à audiência marcada - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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