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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde solicita a liberação do aviso prévio, onde o trabalhador está com um novo emprego, ficando impossibilitado de cumprir aviso.
Modelo onde a empresa responsável solicita o uso obrigatório de dispositivos de segurança como cinto e capacete - EPI.
Solicitação feita pelo empregado - com realização do aviso prévio - CONFIRA!
Modelo de Ofício Requerimento para conseguir junto a prefeitura ou Instituição responsável um local da cidade para a realização de um evento.
Modelo de Documento usado para registro, averbação - alteração de Estatuto - CONFIRA!
Modelo de Solicitação feita quando o estatuto já foi registrado e precisa de alguma alteração - CONFIRA!
Modelo de Acompanhamento com psicólogo de adulto ou criança - Relatório confirmando a necessidade do tratamento - CONFIRA!
Modelo onde empresa solicita a devolução dos produtos por falta de pagamento - CONFIRA!
Solicitar autorização para a apresentação e divulgação de produtos e/ou serviços de uma empresa dentro de outra organização.
Modelo onde solicita aprovação de minha indicação como Responsável Técnico por todas as atividades da área da Química desenvolvidas.
Modelo de Solicitação feita pelo empregado ao empregador - Férias - Dias - CONFIRA!
Modelo de Solicitação para prestar serviços de assistência funerária, tais como: liberação, representação, registro e demais serviços pertinentes.
Modelo de Solicitação de Produtos ou Serviços para seu fornecedor, pedindo faturamento, Nota Fiscal, quantidade e data de envio.
Modelo de Solicitação com motivo, benefícios e pedido formal para a realização do curso de aperfeiçoamento - CONFIRA!
Modelo onde requer que seja concedido desconto em sua mensalidade do curso - Faculdade - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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