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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde há atividades de faturização, administra direitos creditórios de terceiros e realiza operações de crédito sobre faturamentos.
Modelo onde a obra será editada da seguinte forma (papel utilizado, formato da encadernação, etc.), tendo a EDITORA o direito de publicar.
Modelo que transfere todos os direitos concernentes ao bem, sem quaisquer obrigações acessórias as serem cumpridas.
Modelo de Contrato do bem sendo doado, espontaneamente, a título de gratuidade, por livre e espontânea vontade.
Modelo de doação que não apresenta problemas extrínsecos ou intrínsecos, gravames que possam inutilizá-lo, desembaraçado de ônus.
Modelo de doação livre de qualquer ônus ou defeito que inquiná-lo de inutilidade, o qual possui as seguintes descrições - CONFIRA!
Modelo de doação espontânea, sem coação ou vício de consentimento, a título gratuito, por livre e espontânea vontade - CONFIRA!
Modelo de Publicidade na roupa e em acessórios, dentro de competições esportivas que este vier a participar, entrevistas e programas de televisão.
Modelo de Contrato de Depósito Voluntário Oneroso com Prazo de Restituição . CONFIRA!
Modelo de Contrato de Depósito Mercantil de Bem Móvel . CONFIRA!
Modelo de Contrato de Dação em Pagamento Particular - Troca de Bem por Dívida . CONFIRA!
Modelo de Contrato de Construção por Empreitada com seu Pedreiro - Obra Casa Imóvel Residência . CONFIRA!
Modelo de Contrato de Constituição Sociedade LTDA - Completo . CONFIRA!
Modelo de Contrato de Confissão e Parcelamento de Dívida com Garantia de Avalista . CONFIRA!
Modelo de Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel - Casa Residência, Terreno, Galpão, Apartamento, Sala Comercial - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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