Petição Inicial para Ação Revisional de Benefício Previdenciário com Tutela de Urgência – Modelo e Fundamentação Jurídica
Publicado em: 07/03/2025 PrevidenciárioEste modelo de petição inicial foi desenvolvido para a propositura de ação revisional de benefício previdenciário com pedido de tutela de urgência. Nele, encontra-se uma estrutura detalhada que abrange desde a qualificação das partes até os fundamentos jurídicos, com base em dispositivos constitucionais e legais, além de orientações práticas para a proteção dos direitos do segurado frente a revisões indevidas do benefício.
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