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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O Locador, loca alguns pastos da propriedade Rural ao Locatário - CONFIRA!
Contrato, ora denominado SUBLOCADOR, anteriormente denominado LOCATÁRIO, ao SUBLOCATÁRIO - CONFIRA!
Dados como: Entidade, dados da criança ou adolescente, filiação, motivos do encaminhamento, entre outros.
Cliente fica ciente que precisará devolver e autorizar a retirada do aparelho de tv a cabo após o termino do contrato.
Venho comunicar-lhes que, estão dispensados dos serviços de manutenção mensal ao condomínio - CONFIRA!
O Empregado é contratado para exercer as funções de administrador - CONFIRA!
Prestará serviços na forma de acompanhamento processual e encaminhamento de pedido de aposentadoria - CONFIRA!
Eles reconhecem que mantém entre si um relacionamento afetivo baseado no amor que caracterizam como namoro - CONFIRA!
O Depositante entrega a mercadoria sem nenhuma remuneração por esse serviço - CONFIRA!
O presente Contrato tem por objeto a integração do Advogado Associado à Sociedade de Advogados - CONFIRA!
O presente contrato tem como Objeto a colheita da Safra encerrando-se com o fim dela - CONFIRA!
O presente, tem como Objeto, o imóvel de propriedade do COMODANTE - CONFIRA!
Contrato de hospedagem entre duas empresas - CONFIRA!
Trata-se de contrato para participação em evento esportivo de lutas - CONFIRA!
Contrato se não for cumprido até o final do presente exercício, será reajustado como forma de equilíbrio - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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