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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O prazo do presente contrato será o que coincidir com o término dos serviços para o qual foi contratado - CONFIRA!
O EMPREGADO se obriga a conservar a casa com os cuidados indispensáveis - CONFIRA!
. O empregador contrata o empregado para trabalhar na safra e demais trabalhos compatíveis - CONFIRA!
A Empregadora se reserva o direito de descontar do salário do Empregado as importâncias correspondentes aos danos que vier a causar - CONFIRA!
O Empregado é contratado para exercer a função de agrônomo, obrigando-se a realizar as tarefas - CONFIRA!
O Empregado poderá ser transferido de local de trabalho, de acordo com a conveniência da Empregadora - CONFIRA!
A firma chamante assume o compromisso de pagar todas as despesas de viagem de retorno ao país de origem - CONFIRA!
Os serviços prestados pelo Temporário, serão pagos pela EMPRESA, sempre com base nas horas efetivamente trabalhadas - CONFIRA!
O presente contrato tem por objeto prevenir litígios decorrentes do contrato de trabalho - CONFIRA!
O presente contrato em nenhum momento refere-se à venda ou transferência de propriedade - CONFIRA!
Formaliza contratação do serviço assegurando a qualidade e responsabilidade na prestação dos cuidados de saúde em ambiente residencial.
Condições e responsabilidades para a locação de uma sala comercial incluindo valor inicial do aluguel, reajustes anuais, e outras cláusulas.
Visa atualizar os preços de acordo com índices econômicos anuais e garantir a qualidade dos serviços prestados.
Estabelece termos e condições garantindo a execução conforme acordado e protegendo os direitos e responsabilidades de ambas as partes.
Estabelece parceria para a comercialização de seguros, detalhando obrigações, remuneração, confidencialidade e condições de rescisão.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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