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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Consiste objeto deste contrato a criação e o desenvolvimento de projetos na área de propaganda - CONFIRA!
A representação será exercida sem vinculação empregatícia, por mediação na realização de negócios mercantis - CONFIRA!
Contrato tem por objeto a intermediação e agenciamento para a venda mercantil de produtos e insumos agrícolas - CONFIRA!
Cabe ao REPRESENTANTE, como primordial obrigação, a promoção de vendas, na zona atribuída - CONFIRA!
A REPRESENTADA confere à REPRESENTANTE a representação comercial de todos os artigos de sua produção - CONFIRA!
Contrata os serviços do Representante para a intervenção na venda e venda de produtos da marca - CONFIRA!
Tem como OBJETO, a reforma das instalações do Edifício - CONFIRA!
O contrato tem por objeto trabalhos de reforma e de substituição da instalação elétrica - CONFIRA!
Tem por objeto trabalhos de reforma e de substituição da instalação elétrica das salas - CONFIRA!
Tem como OBJETO, a prestação, pelo CONTRATADO, dos serviços relativos à reforma da residência do CONTRATANTE - CONFIRA!
É objeto do presente contrato a prestação dos serviços de emassamento e pintura de paredes - CONFIRA!
As informações quanto às características e emprego dos serviços são de responsabilidade do tomador do serviço - CONFIRA!
Tem como OBJETO, a reestruturação pelo CONTRATADO, de web site - CONFIRA!
Tem como objeto a prestação de serviços de recreação infantil, incluindo brincadeiras, teatro de fantoches, pintura facial e bola - CONFIRA!
Tem como objeto, acusar o recebimento de diversos documentos para cobrança - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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