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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
solicito o pagamento da 1ª parcela do 13º salário por ocasião do gozo de minhas férias - CONFIRA!
Serão beneficiários do presente Convênio os Corretores de Imóveis - CONFIRA!
Os interessados deverão comparecer, para entrevista e manifestar seu interesse ou não na contratação - CONFIRA!
Vem solicitar, a construção de uma escola no terreno situado ao lado da creche - CONFIRA!
Tem como objetivo divulgar e promover o instituto, com vistas à sua institucionalização nas três esferas de governo - CONFIRA!
Comunicamos que os empregados, estarão em gozo de Férias Coletivas - CONFIRA!
Passarei a assinar a sua carteira profissional como empregado permanente nesta empresa - CONFIRA!
Fica acertado este acordo para Compensação da Jornada de Trabalho, que se regerá pelas cláusulas - CONFIRA!
Objetivo a descentralização das ações e serviços de saúde através da habitação dos municípios - CONFIRA!
Regula a instalação de dispositivos de mídia em veículos de motoristas de aplicativos para exibir publicidade.
Regula a prestação de serviços de marketing político para o desenvolvimento e execução de estratégias de campanha eleitoral.
Objeto do contrato, cessão de uso, administração de pessoal - CONFIRA!
A campanha publicitária será veiculada através da mídia eletrônica pela agência de propaganda - CONFIRA!
Servimo-nos da presente para informar-lhe que, não mais necessitando de seus serviços - CONFIRA!
A Empregadora admite a seus serviços o Empregado, comprometendo-se a propiciar-lhe formação profissional na ocupação - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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