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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde incentiva o cumprimento das garantias sociais previstas na Lei - CONFIRA!
Modelo de Estatuto para Organização civil de caráter essencialmente religioso; com número ilimitado de membros - CONFIRA!
Modelo de documento usado para qualquer tipo de Associação, independente da atividade econômica e área - CONFIRA!
Modelo de Ata de Organização Não Governamental - Itens discutidos devem ser especificados e formalizado - CONFIRA!
Modelo usado para vários tipos de esportes - Terá seus poderes, organização, competência e funcionamento, disciplinados por este.
Modelo de entidade civil sem fins lucrativos, serviços sociais voluntários, nas áreas de combate a incêndio; atendimento pré-hospitalar, etc.
Modelo de Entidade civil de natureza religiosa, com fins não econômicos, com duração por tempo indeterminado.
Modelo que tem como finalidades principais: pregar e anunciar a Boa Nova, o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, Assistência religiosa, etc.
Modelo de Estatuto para Convenção Evangélica: reuniões, ações comuns na área de Evangelização, Representar seus membros, etc.
Modelo de Instrumento que materializa e dá personalidade à entidade - CONFIRA!
Modelo onde pessoa Jurídica de direito privado constituída como associação de fins não econômicos, com caráter esportivo e cultural.
Modelo que dispõe sobre a estrutura e normas, para a preservação e manutenção da ordem, comodidade, tranquilidade, conservação e segurança.
Modelo de Estatuto para área de natureza social de defesa e preservação do meio ambiente, incentivando e apoiando. E combate a incêndios.
Modelo onde é transformada esta Sociedade em EIRELI, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações, mediante este Ato Constitutivo.
Modelo onde constitui EIRELI, de natureza simples, a qual será regida pelas cláusulas e condições seguintes, observando as regras previstas.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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