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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde vem à presença de V. Exa. apresentar Representação, com base nos art, requerendo pelos motivos a seguir expostos.
Modelo de Requerimento Dirigido à Caixa Econômica Federal onde a Empresa Solicita Informações Referentes ao Saldo da Conta de FGTS.
Modelo requer Suspensão Provisória da Cobrança de Multas, para permitir a renovação do licenciamento deste veículo. Art 285,par 3º do CTB.
Modelo requer a expedição da 2ª VIA da CNH o mais célebre possível, em necessidade urgente, uma vez que o presente labuta como motorista.
Modelo onde Representante Legal de uma Empresa Credencia um Empregado Para Representar a Empresa em uma Audiência Judicial.
Modelo de Liberação de CNH Cassada ou Apreendida. Cancelamento da Suspensão da CNH pois fez Curso de Reciclagem cfe CTB.
Modelo onde libera pois teve seu veículo apreendido / preso e recolhido para Pátio pela polícia ou guarda da prefeitura, por infração e Multas.
Modelo de Recurso para Reembolso de Multa de Transito paga, cfe Art. 286, § 2º do Código de Trânsito Brasileiro - Restituição valor pago.
Modelo onde presidente da Comissão de Formatura do curso, solicita a realização da solenidade no período descrito - CONFIRA!
Convite para entrada e permanência de estrangeiros no Brasil, com período, comprometendo-se pela Alimentação e Estadia.
Modelo que declara, sob as sanções administrativas cabíveis e sob as penas da lei, que é Micro-Empresa ou Empresa de Pequeno Porte.
Modelo onde os aprovados são: xx, xx e foram classificados dentro do número de vagas estabelecidas no edital os candidatos.
Modelo Detalhado de Carta de Intenção para conseguir Bolsa de Estudo Integral ou não. Descrevendo seu perfil, Motivo e Justificativa.
Modelo Detalhado de Carta de Intenção de Estudo do Aluno, descrevendo seu perfil, motivo e análises de seu projeto / Estudo - CONFIRA!
Modelo de Carta de Intenção completa, com texto explicativo e convincente, além das referências bibliográficas do texto - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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