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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde solicita a Instituição, a cópia do indeferido para esclarecimentos formais - CONFIRA!
Modelo de Requerimento padrão para pedir que seja realizada vistoria / Alvará / vigilância no local - CONFIRA!
Modelo de Pedido de Cópia de Processo - Judicial - Administrativo - Ou qualquer outro tipo - CONFIRA!
Modelo que compromete a zelar pelo material/Objeto que ora peço emprestado e a devolvê-lo na data e hora abaixo.
Modelo de Ofício propondo os Preços para Fornecimento de Combustíveis ao Cliente - Gasolina e Diesel Comum e Aditivada.
Modelo onde Graduando solicita aumento de prazo para entregar Dissertação / Tese do Curso / Programa - CONFIRA!
Modelo onde Empregado pede alteração de seu local de trabalho - CONFIRA!
Modelo de Formulário de Cadastro de todos os membros da Associação - Dados pessoais - CONFIRA!
Modelo onde todas as atividades do fiscal, além das obrigações previstas em lei, estarão registradas nos contratos e/ou no ato licitatório.
Modelo de autorização onde Dono / proprietário autoriza uso do Jazigo / sepultura por outra pessoa - CONFIRA!
Modelo onde pretendem, em comum acordo, regulamentar e especificar a guarda e dias de visitas do(s) filho(s) - Separação.
Modelo de Pedido de Transferência do Local de Trabalho Serviço Atual feita pelo funcionário - CONFIRA!
Modelo de Carta Solicitando a Financiadora para adiantar financiamento de Veículo - CONFIRA!
Modelo de Solicitação de Transformação de Empresário Individual para Empresa com Sócios - CONFIRA!
Modelo onde as partes Manifestam Desejo de Divorciarem-se por já se Encontram Separados de Fato - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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