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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde Solicita ausência para participar de evento conforme descrito - CONFIRA!
Modelo onde vem requerer avaliação do Médico do Trabalho, para readaptação de função, em anexo relatório do médico assistente.
Modelo onde vem requerer meu Abono de Permanência, de acordo com o previsto na Emenda Constitucional 041/03.
Modelo onde pede reajuste igual ao cargo e carga horária - Comparativo com outro cargo e reajuste - CONFIRA!
Modelo de Solicitação de correção no documento que foi registrado errado - CONFIRA!
Modelo onde Pessoa Física ou Jurídica pede a empresa a segunda via do contrato firmado entre as partes - CONFIRA!
Modelo onde solicita incluir um filho, recém-nascido, esposa. Qualquer dependente - CONFIRA!
Modelo de Carta onde renunciando estabilidade garantia de emprego, deixando a CIPA por livre e espontânea vontade.
Modelo de Solicitação para discussão de assuntos importantes - modelo usado para todo tipo de Instituição Associação Organização Condomínio.
Modelo de Comunicado sobre cobrança errada e pedido de restituição de valor pago em duplicidade - CONFIRA!
Modelo de Distrato, encerramento, requerimento para extinguir empresa EIRELI - CONFIRA!
Modelo para Solicitação de ajustar, combinar, decidir em pacto a repactuação contratual, valor, vigência, serviço - CONFIRA!
Modelo onde solicita esclarecimento e/ou providência sobre situação relata durante a breve reunião no dia - CONFIRA!
Modelo que faz-se ao DETRAN através da instituição financeira. Depois de quitado, solicitar a Financeira a realização da baixa.
Modelo onde dono da conta solicita ao banco a sustação do pagamento do(s) referido(s) cheque(s) como forma de prevenir danos patrimoniais.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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