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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Carta Ofício solicitando brindes e premiações para serem usados durante promoção/evento no estabelecimento.
Modelo onde vem requerer, nos Termos da Lei, autorização para a uso de som em evento a ser realizado em território do município.
Modelo de Cupom de desconto que serve para ser usado na compra da loja em questão, proporcionando um desconto no pagamento.
Modelo onde Solicita audiência com Prefeito, Juiz, Governador, Entidade responsável para discussão de assuntos inerentes.
Modelo onde convocado pede dispensa e justifica que se encontrará impossibilitado de comparecer à audiência marcada - CONFIRA!
Modelo onde titular da Conta faz pedido solicitando conta detalhada a empresa responsável - Telefone Fixo - CONFIRA!
Modelo onde consoante faz provar o incluso contrato de compromisso de compra e venda, que o Requerente adquiriu em conjunto - Cfe novo CPC.
Modelo de Solicitação via Petição requerendo ao Juiz a expedição da carta de sentença - CONFIRA!
Modelo de Arquivo em word com 3 modelos de solicitação com explicativo de quando utilizar cada modelo - CONFIRA!
Modelo de Carta onde solicitante explica motivo pelo impedimento do não comparecimento a convocação feita para júri .
Modelo de Requerimento de Instauração de Inquérito Policial - CONFIRA!
Modelo de Pedido de Entrega Devolução Emissão do documento citado - Solicitação feita por Pessoa Física (PF) ou Jurídica.
Modelo onde solicita reajuste desconto no preço da locação, por motivos como: doença, divórcio, perda de emprego, falência, etc.
Modelo onde vem requerer, junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente autorização para cortar ou podar Árvore em área particular.
Modelo de Pedido para a Secretaria Prefeitura para ceder suporte médico com ambulância durante todo o período do evento.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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