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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Contrato Particular de Edição - Distribuição - Propaganda - CONFIRA!
Modelo de Locação com base na Lei n° 10.406 de 11 de janeiro de 2002, especialmente em seus artigos 565 à 578 - CONFIRA!
Modelo de Devolução de Parcelas Quitadas por Consorciados desistentes - Consórcio - CONFIRA!
Modelo de Contrato de Penhor Mercantil - Bem de Posse do Credor - Modelo II Administre Fácil - CONFIRA!
Modelo de Contrato de Permuta de Bens - Transferência - Confira!
Modelo de mandato onde o Outorgante nomeia e constitui como seu procurador o Outorgado, concedendo-lhe amplos e plenos poderes.
Modelo de amplos poderes, gerais e ilimitados, para tratar de todos os negócios do casal; vender, hipotecar, permutar, doar ou dar em pagamento.
Modelo onde há poderes para representar, zelar, assinar, admitir e demitir, concordar ou impugnar balanços, contratos civis e comerciais, etc.
Modelo de Procuração para aberturamento e fechamento de água, luz e gás - Confira!
Modelo que constitui seu procurador para receber legado, representando-o, em processo de partilha dos bens do de cujus xx.
Modelo que faz aplicações financeiras, através de garantias hipotecárias, podendo estabelecer o valor, prazos, multas, juros, etc.
Modelo onde pode o foro em geral, para fins judiciais necessários, sendo-lhe permitido agir em casos de falências, concordatas, créditos e acordos.
Modelo onde seu procurador, especialmente para representá-lo na realização de escritura de compra e venda, que lhe será transferida.
Modelo de Procuração para agir em seu nome junto à qualquer instituição federal competente sobre matéria relativa ao imposto de renda.
Modelo onde há poderes para reclamar indenização, salários, reintegração no emprego e o que for preciso para resguardar os direitos.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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