Petição Inicial de Ação Indenizatória por Danos Morais Decorrentes de Assédio Moral no Ambiente de Trabalho – Fundamentação Constitucional e Legal

Modelo de petição inicial que orienta a propositura de ação indenizatória para reparação de danos morais causados por assédio moral no ambiente de trabalho. O documento apresenta uma narrativa detalhada dos fatos, a fundamentação jurídica baseada em dispositivos constitucionais e legais (como CF/88, CCB/2002, CPC/2015, entre outros) e destaca a proteção à dignidade e integridade psicológica dos trabalhadores.

Petição Inicial de Indenização por Danos Morais por Assédio Moral no Ambiente de Trabalho

Elaboração de Petição Inicial para Tutela de Urgência em Casos de Assédio Moral no Ambiente de Trabalho: Fundamentos Constitucionais e Legais

Este modelo detalha a estrutura e os requisitos de uma petição inicial voltada à obtenção de tutela de urgência em situações de assédio moral no ambiente de trabalho. O documento orienta a exposição dos fatos, a fundamentação jurídica (com base na Constituição Federal, Código Civil, Lei 7.250/2014, CPC, CPP e CP) e a necessidade de medidas protetivas para garantir a integridade do trabalhador, oferecendo subsídios práticos para a elaboração de pedidos emergenciais no âmbito trabalhista.

Modelo de Petição Inicial para Concessão Urgente de Medidas Protetivas com Inclusão de Provas Digitais na Lei Maria da Penha

Este modelo orienta a elaboração de uma petição inicial para a concessão de medidas protetivas de urgência fundamentadas na Lei Maria da Penha. Apresenta os fundamentos constitucionais, legais e processuais, destacando a importância da inclusão de provas digitais para comprovar episódios de violência, e oferece dicas práticas para a redação e organização do pedido de proteção.