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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Leva ao conhecimento o interesse intenção em arrendar o imóvel conforme descrição nessa carta.
Declaramos para os devidos fins e efeitos, que, a partir da data deste, as informações foram alteradas conforme descrito.
Dados da empresa, Objeto da Prestação de Serviço, Regime de Execução, Metodologia, Plano de ação, entre outros dados;
Modelo onde empregador adverte o empregado por indisciplina nas funções, alertando que a reincidência implicará em suspensão.
Modelo onde parte interessada manifesta à outra parte sua intenção de dar início à arbitragem.
Modelo onde locatário comunica a turbação de terceiros no imóvel locado ao locador por meio de carta.
Modelo onde fiador declara ser o responsável pelos imóvel e futuras alterações do contrato de locação.
Modelo onde condômino é notificado para não repetir os fatos, sob pena de multa.
Dono do Imóvel oferece em uma página o imóvel para alugar, descrevendo detalhes, valores e contato.
Intenção de candidatar ao cargo de síndico do condomínio, descrevo em linhas gerais minha proposta de trabalho. 2 pgs.
Pede à Imobiliária a presença de um técnico para verificar e reparar o problema relatado.
Modelo onde outorgante nomeia e constitui procurador para realizar as atividades junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Modelo onde cliente nomeia e constitui como seu procurador-advogado, a quem confere poderes ad judicia e extra judicia.
A Empresa autoriza a realizar compras no Estabelecimento conforme descrito.
Comunicado de Acidente de Trabalho feito somente dias após o acontecido.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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