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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Informa que o empregado mencionado não pertence mais ao quadro de funcionários da empresa.
Empresa comunica ao funcionário sobre o dia, horário e local da homologação da rescisão do contrato de trabalho.
Empresa responsável chama candidato classificado em seleção para preenchimento da vaga.
Modelo de comunicado encaminhada pelo fiador dando ciência de sua exoneração em razão da sub-rogação legal.
A Empresa autoriza a realizar compras no Estabelecimento conforme descrito.
Informa sobre vontade de fazer cessar e não renovar o contrato. Parceria, Prestação de Serviço, Convênio.
Comunicado de Acidente de Trabalho feito somente dias após o acontecido.
Modelo onde, após variadas tentativas anteriores, solicitante pede a retirada do bem equipamento que foi deixado para conserto abandono.
Modelo onde requer notificar e regularizar quanto a situação e cumpra a obrigação estabelecida, sob pena de serem adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Modelo onde declara para todos os fins de direito que não tem qualquer interesse, formalizando em definitivo o desejo em não participar da Formação.
Modelo que, conforme nº 2 do Art.º 5º da Lei nº 7/2007, declara consentir a reprodução por fotocópia ou qualquer outro meio.
Modelo onde autorizo a mesma a realizar o depósito, do pagamento do reembolso, a ser calculado, referente ao protocolo conforme os dados.
Modelo onde proprietário do imóvel alugado por contrato comunica que pretende vender o imóvel e aguarda resposta do inquilino.
Modelo onde declara se tem ou não vontade de traduzir ou adaptar seu nome original a língua portuguesa para nacionalização.
Modelo onde informa e detalha atrasos de pagamento - Somente será renovado o contrato de aluguel mediante regularização e pagamento dos débitos.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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