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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo que declara agregamento, onde o ___ é agregado da empresa prestando serviços, não caracterizando vínculo empregatício.
Modelo de Aviso sobre Horário máximo, banco de horas, Pré-aviso conforme acordado - CONFIRA!
Modelo de Aviso informando que a referida pessoa não está mais matriculada no curso - Trancou - CONFIRA!
Modelo onde declara que está aderindo ao plano de Assistência Odontológica, estando ciente das cláusulas contratuais e resoluções impostas.
Modelo onde cede o direito de uso da propriedade intelectual da obra, Projeto ou Trabalho - CONFIRA!
Modelo onde declarante informa não ter renda ou estar desempregado, recebendo ou não seguro desemprego - CONFIRA!
Modelo de Aviso que não poderá ao Compromisso Evento em determinado local - CONFIRA!
Modelo onde Empresa convida a fornecer entregar devolver documentos pendentes no prazo especificado - CONFIRA!
Modelo de Comunicado de Cancelamento, Rescisão, Extinção com antecedência do contrato firmado - CONFIRA!
Modelo onde a empresa manteve-se inativa durante período e não mantem balanço patrimonial atualizado - CONFIRA!
Modelo de Comunicado de pagamento atrasado - Parcelas Atrasadas - Aviso de Atraso - Modelo em Word - CONFIRA!
Modelo de aviso sobre Rescisão Programada de Parceria entre Empresas Instituição - Agradecendo todos pela parceria.
Modelo onde Titular comunica / solicita a mudança de proprietário de título de Clube / Estabelecimento - CONFIRA!
Modelo de Ofício em resposta a oferta de uma vaga emprego - Aceitação de trabalho - CONFIRA!
Modelo onde declara sobre regularidade da CIPA e que não Houve qualquer ocorrência ou acidente de trabalho na empresa - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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