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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Termo Completo de Consentimento para tratamentos como: Lipocavitação, Criolipólise, lipoaspiração, bem como faciais e Corporais.
Modelo onde descreve o local do evento, detalhes da entrega, devolução, horário, data, valores, Uso, Danos e prazo do Aluguel.
Modelo de Oferta de aquisição, com desconto, dos produtos/serviços comercializados pelo parceiro, desconto condicionado a um número mínimo.
Modelo de Serviços de propaganda, publicidade, desenvolvimento e implantação de imagem de marca, produto e divulgação, etc.
Modelo de Manutenção corretiva e preventiva nos equipamentos, reparo de avarias, estação monitora, Interfone, Câmeras, Cercas, etc.
Modelo onde Autoriza o menor a viajar desacompanhado e nomeia responsável.
Modelo para Sublocar espaço e móveis, para o sublocatário explorar o serviço de: Manicure, ou Depiladora, ou Cabeleireira, ou Barbeiro.
Modelo de Prestação de serviços de auto elétrica / Oficina para veículos, caminhões, Motos e afins; bem como maquinas da frota do Cliente.
Modelo onde declara que não está matriculado em nenhum curso de pós-graduação em Dermatologia, Medicina Estética ou Cosmética e correlatos.
Modelo de Manutenção, reparo, revisão, balanceamento, cambagem, suspensão e demais serviços preventivos e corretivos nos veículos.
Modelo de Contrato para Mecânica / Oficia em geral de Automóveis, caminhões, Motos e afins. Com fornecimento de peças.
Modelo de termo onde, para garantir a transparência do Processo, as seguintes condições estão presentes e detalhadas neste termo.
Modelo onde assumimos toda responsabilidade relativa à montagem e execução do evento, todo e qualquer sinistro de incêndio ou acidentes.
Modelo onde há realização de show pirotécnico, com fornecimento de fogos de artifício nas festividades, conforme Local, Hora, etc.
Modelo de Renuncia de forma pura e simples, isto é, em favor do monte, a parte da herança que lhe cabe dos bens deixados pelo de cujus.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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