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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Serviços de: Assistência técnica corretiva e Preventiva; Prestar assistência técnica; Atendimento Extraordinário e emergência.
Modelo de Termo de Compromisso de Compra e venda Roupa - Tem por objeto a venda de Roupas conforme relação. Trajes masculinos e femininos.
Modelo de termo onde Contratante e Contratado resolvem adiar, aumentar o prazo do contrato firmado - Renovação - CONFIRA!
Modelo onde fica Instituído, entre os amigos abaixo relacionados, o Consórcio de valores Monetários - Caixinha - CONFIRA!
Modelo onde um dos donos compra vende parte do imóvel - Metade - CONFIRA!
Modelo de Respectivas Condições Particulares ao acesso ou utilização destes serviços e conteúdo - CONFIRA!
Modelo onde renuncia a todos os direitos hereditários sobre sucessão pelo falecimento de seu finado pai e sogro - CONFIRA!
Modelo de Cessão de Direitos e Obrigações do Estabelecimento Comercial - Contrato de Trespasse - Passa o direito de uso de um Ponto Comercial.
Modelo de Investimento em ações ou quotas de outras sociedades, podem ser constituídas por qualquer tipo societário regulado pelo Código Civil.
Modelo de Termo de acordo amigável entre as partes - Instrumento usado para formalizar acordo entre as partes sobre valores, formas de pagamento, etc.
Modelo onde todas as atividades do fiscal, além das obrigações previstas em lei, estarão registradas nos contratos e/ou no ato licitatório.
Modelo de Instrumento Particular de Compromisso que transfere o nome do Dono da propriedade - CONFIRA!
Modelo onde uma das partes recebe poderes para em seu nome agir ou administrar a vontade do outorgante.
Modelo de estatuto - Constituída uma Sociedade Anônima que se regerá presentes estatutos e disposições legais, que lhe forem aplicáveis.
Modelo de acordo para Coleta, Transporte, Tratamento e Disposição final (lixo) conforme Especificações e Condições contratadas.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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