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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Estabelece os termos e condições sob os quais a LICENCIANTE concede à LICENCIADA o direito de uso de um software específico.
Modelo de Gravação, em qualquer quantidade, em CD, DVD e CD-ROM da obra musical citada - CONFIRA!
Modelo que, em comum acordo entre as partes, o horário do funcionário será alterada conforme especificado - CONFIRA!
Modelo de acordo para Serviços Terceirizados - Terceirização - Contratação Terceirizada - CONFIRA!
Modelo de acordo de Bolo e Doce em geral - Com ou sem entrega - Com ou sem montagem de mesa - CONFIRA!
Modelo de Cerimonial - Contrato para realização de todo tipo de cerimônias e eventos - Modelo Padrão.
Modelo de Declaração que o Menor poderá participar de evento programado com supervisão direta de um responsável no local.
Modelo de acordo para Carreiras, clubes de futebol, sócio parcerias em Cessão de uso de imagem, compra venda de direitos econômicos, etc.
Modelo de Carta de Entrega de Obra - Término da Realização dos serviços contratados - CONFIRA!
Modelo onde Renuncia, em caráter permanente ou temporário, a exploração da vegetação nativa - Reserva Legal - CONFIRA!
Modelo de Termo de Aluguel de Móvel - Provença França - Objeto Estilo Provençal - CONFIRA!
Modelo de Termo Usado para Todo Tipo de Arma - Preço, Entrega, Fornecimento, Especificações, Desembaraço alfandegário.
Modelo de termo para Objeto, Justificativa, Descrição, Cronograma, Especificações, Local, Discriminação, entre outros dados.
Modelo de Termo de Cessão, transferência de Carta de imóveis e clientes locatários - Corretor de Imóvel - CONFIRA!
Modelo onde compromete-se, a exercer funções adicionais, além do contratado(a), nos termos do artigo 13, da Lei nº 6.615, de 16/12/78.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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