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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde indica respectivo responsável pelo estar e estadia do animal de estimação durante o período de atendimento - CONFIRA!
Modelo de Alteração de parte do patrimônio da empresa é transferida para os sócios que se retiram da sociedade - CONFIRA!
Modelo que consiste na concessão de preços diferenciados em tratamentos/atendimentos médicos/ambulatoriais/laboratoriais, aos clientes.
Modelo onde o estúdio ou fotógrafo explica o que está incluso no serviço, os compromissos e uma cláusula de autorização de uso de imagem.
Modelo de Contrato de Cessão de Direitos Autorais sobre Obra Fotográfica do(a) Modelo - Profissional da Moda - CONFIRA!
Modelo para Rateio de Uso de Serviços e ou Equipamentos entre Pessoas Jurídicas. Utilizado por diversos segmentos ou do mesmo grupo econômico.
Modelo de Comissão Mista - Trabalho para funcionário que receberá fixo + comissão, bem como benefícios e reembolso de despesas em serviço.
Modelo de Contrato usado para profissionais autônomos de qualquer área de atuação - CONFIRA!
Modelo de acordo para Prestação de Serviços de usinagem mecânica, para Manutenção (Preventiva), nas condições estabelecidas.
Modelo de acordo de divisão de despesas com a construção do muro, mão de obra, materiais, etc - CONFIRA!
Modelo de Processo Licitatório - Construção de 01 (uma) Creche Padrão com fornecimento de material e mão de obra - CONFIRA!
Modelo de acordo para Sociedade Civil por Quotas de responsabilidade limitada nos termos da legislação - CONFIRA!
Modelo de acordo para proprietários e possuidores dos lotes de terras - Imóveis - CONFIRA!
Modelo de Contrato ou Herança, duas ou mais pessoas se tornam possuidoras do mesmo bem - CONFIRA!
Modelo de acordo de despesas residenciais - Casa - Apartamento - Distribuição de despesas residenciais, decorrentes do compartilhamento.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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