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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo para fins de obtenção do valor final da Participação financeira nos Lucros ou Resultados Gerencial.
Modelo onde os envolvidos abrem mãos dos imóveis / móveis conforme listado no documento - CONFIRA!
Modelo de Documento usado durante processo de divórcio - Bens Imóveis e Móveis - CONFIRA!
Modelo para Cancelar ao Rescindir - Hipotecário, efetuado por instituição financeira - CONFIRA!
Modelo de acordo de Serviços Odontológicos pelo credenciado aos titulares e dependentes associados, devidamente identificados.
Modelo onde objetivo é a prestação pelo Dr. dos serviços odontológicos propostos e autorizados, pelo paciente, conforme orçamento discriminado.
Modelo onde aluga Igreja: Com Finalidade de Cultos Religiosos - Templo Religioso - Proibido sublocá-lo ou usá-lo de forma diferente.
Modelo que objetiva a fixação de regras para a atuação do Voluntário perante a entidade, mediante a prestação de serviço voluntário.
Modelo que têm justo e acertado promover a resilição do Contrato, representado pelo instrumento particular, nos termos que se seguem.
Modelo Usado para um Evento, como WorkShop e festas - Especificando tipo de dança, juntamente com intervalos e demais detalhes.
Modelo de acordo para serviços profissionais como "PERSONAL TRAINER" ou “PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA” no local.
Modelo de Contrato usado para aulas de ensino diárias, semanais ou mensais. Completo com Cronograma - CONFIRA!
Modelo onde faz pela presente escritura, adotar, como de fato adota(m) como seu(sua) filho(a) o(a) outorgado(a) produzindo todos os efeitos.
Modelo onde contratante utiliza o item e se responsabiliza por danos ao patrimônio - CONFIRA!
Modelo de coleta e entrega de Documentos ou outros objetos, pessoal preparado, portando crachá, regularizado e registrado conforme CLT, etc.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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