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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Contrato de Mútuo para Compra de Veículo com Reserva de Domínio - Confira!
Modelo de Contrato de Mútuo entre Particular (PF) e Empresa (PJ) - Empréstimo de Bem - Confira!
Modelo de Contrato de Prestação de Serviço de Consultoria e Assessoria para importação de Veículo do Exterior . CONFIRA!
Modelo para Serviços como: Organização, cerimonial, festas infantis, casamento, transporte, motorista, Limpeza, pintura residencial, etc.
Serviços Despachos Aduaneiros, como: acompanhamento de documentos, assistência na conferência aduaneira, vistorias, etc. Cfe Decreto 646/92 Art.24.
Tem por Objeto a Locação de Veículo automotor para transporte de Cargas, conduzido sempre pelo Motorista indicado no contrato - CONFIRA!
Modelo de Subcontratação de Transportes de Cargas ETC. Transporte Rodoviário de Cargas com ou sem exclusividade, através de veículo próprio.
Modelo de contrato que tem por objeto o transporte de passageiros, em ônibus com XX lugares sob regime de locação - CONFIRA!
Modelo de Formulário para preenchimento dos dados do Contrato junto ao Cliente de Depósito Voluntário. Informações do Box, Valores, etc.
Modelo onde ocorre utilização de espaço temporário de armazenagem (box) para uso e gozo de espaços individuais e privativos cfe acordado.
Modelo de locação de Box para armazenamento de bens e mercadorias, sendo responsável pela colocação, guarda, conservação e retirada.
Modelo com objetivo de comunicação multimídia para interconexão de redes privadas para tráfego de voz e dados, armazenamento, etc.
Modelo de Prestação de serviços de depósito, transporte e guarda de documentos, cfe normas e condições estabelecidas.
Modelo de acordo das funções de acompanhante cuidador de idoso (CBO-5162-10), zelando pelo bem-estar, saúde, alimentação, higiene, etc.
Modelo onde é transformada esta Sociedade em EIRELI, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações, mediante este Ato Constitutivo.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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