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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde empresa informa sobre atraso pendência financeira e caso não seja regularizado o nome será incluído no cadastro de inadimplentes.
Modelo onde Empresa Agradece a parceria até o momento e informa da mudança na forma de pagamento - CONFIRA!
Modelo onde solicita incluir um filho, recém-nascido, esposa. Qualquer dependente - CONFIRA!
Modelo onde declara a entrega do item, com termo de cuidados que deve ser tomado durante o tempo de posse uso - CONFIRA!
Modelo de Comunicado informando, se desculpando e justificando atraso no pagamento - CONFIRA!
Modelo onde declara conhecer os termos, Leis, Portaria e Normas e nos comprometemos a respeitar, sem restrições, todas as condições.
Modelo agradecendo o apoio até o momento explicando o motivo do cancelamento do evento - CONFIRA!
Modelo de Carta onde renunciando estabilidade garantia de emprego, deixando a CIPA por livre e espontânea vontade.
Modelo onde empregado pede solicita ao Empregador responsável dispensa folga do dia especificado para comparecer a evento.
Modelo de Carta Comunicado a todos os associados a comparecem no dia e local marcado para discutir assuntos importantes.
Modelo onde empresa responsável envia para profissional carta com proposta de emprego para possível candidato - CONFIRA!
Modelo de Comunicado sobre cobrança errada e pedido de restituição de valor pago em duplicidade - CONFIRA!
Modelo onde não exerce atividade econômica de qualquer espécie há mais de cinco anos desde (data) e que, no exercício anterior.
Modelo de Pedido Padrão para revisão contratual firmado entre parceiros, fornecedor, Empresa, Pessoa Física ou Jurídica - CONFIRA!
Modelo de Autorização de um dos pais para viagem internacional, estando a criança ou adolescente acompanhado de um dos pais - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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