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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Arquivo em word com 3 modelos de solicitação com explicativo de quando utilizar cada modelo - CONFIRA!
Modelo de Carta onde solicitante explica motivo pelo impedimento do não comparecimento a convocação feita para júri .
Modelo de Requerimento de Instauração de Inquérito Policial - CONFIRA!
Modelo onde declarante informa ser proprietário dono do bem descrito, como imóvel, veículo, equipamento em geral - CONFIRA!
Modelo de Declaração Escolar informando que o(a) aluno(a) é regularmente matriculado(a) naquela Instituição - CONFIRA!
Modelo de Ata de Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária para Associação - CONFIRA!
Modelo de Abertura de inventário pelo rito de arrolamento, cumulado com pedido de adjudicação do bem, por ser herdeiro único.
Modelo onde garante que uma das partes não saia no prejuízo onde torna-se o devedor principal caso o contribuinte deixe de pagar.
Modelo de Pedido de Entrega Devolução Emissão do documento citado - Solicitação feita por Pessoa Física (PF) ou Jurídica.
Modelo de Declaração usada quando não possui contrato formalizando contrato firmado e acordado entre as partes - CONFIRA!
Modelo onde há interesse em associar-se respeitando seus estatutos, cumprindo com as obrigações financeiras e contratuais com a entidade.
Modelo onde solicita reajuste desconto no preço da locação, por motivos como: doença, divórcio, perda de emprego, falência, etc.
Modelo de Relatório de Apresentação Imobiliária - Avalia o imóvel em geral, calcula valor de mercado; Medidas, localização.
Modelo que declara agregamento, onde o ___ é agregado da empresa prestando serviços, não caracterizando vínculo empregatício.
Modelo onde vem requerer, junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente autorização para cortar ou podar Árvore em área particular.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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