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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde empregado comunica saída da Empresa e agradece pelo período de trabalho - CONFIRA!
Modelo de Carta que Comunica saída da empresa, agradece clientes, informa novo contato, indica substituto - CONFIRA!
Modelo de Requerimento padrão para pedir que seja realizada vistoria / Alvará / vigilância no local - CONFIRA!
Modelo de Pedido de Cópia de Processo - Judicial - Administrativo - Ou qualquer outro tipo - CONFIRA!
Modelo que compromete a zelar pelo material/Objeto que ora peço emprestado e a devolvê-lo na data e hora abaixo.
Modelo de Pedido de Prioridade no Processo movido - Agilização Processual - CONFIRA!
Modelo de Ofício propondo os Preços para Fornecimento de Combustíveis ao Cliente - Gasolina e Diesel Comum e Aditivada.
Modelo onde Autoriza o menor a viajar desacompanhado e nomeia responsável.
Modelo onde declara que não está matriculado em nenhum curso de pós-graduação em Dermatologia, Medicina Estética ou Cosmética e correlatos.
Modelo de Renuncia de forma pura e simples, isto é, em favor do monte, a parte da herança que lhe cabe dos bens deixados pelo de cujus.
Modelo onde Graduando solicita aumento de prazo para entregar Dissertação / Tese do Curso / Programa - CONFIRA!
Modelo onde Empregado pede alteração de seu local de trabalho - CONFIRA!
Modelo de Aviso aos moradores sobre local de Entulho dentro do condomínio - Sujeito a Multa - CONFIRA!
Modelo de Formulário de Cadastro de todos os membros da Associação - Dados pessoais - CONFIRA!
Modelo onde todas as atividades do fiscal, além das obrigações previstas em lei, estarão registradas nos contratos e/ou no ato licitatório.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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