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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Documento que esclarece que somente deve serem realizados os serviços já combinado entre as partes - CONFIRA!
Modelo de Documento declarando que os respectivos donos aceitaram vender o imóvel ou terreno - CONFIRA!
Modelo onde declara e informa que a pessoa ou empresa não tem mais dívida referente ao serviço ou produto comprado.
Modelo de Acompanhamento com psicólogo de adulto ou criança - Relatório confirmando a necessidade do tratamento - CONFIRA!
Modelo de comunicação para Segurança do Trabalho - Empresa envia a carta para Delegacia Regional do trabalho para início da atividade.
Modelo onde empresa solicita a devolução dos produtos por falta de pagamento - CONFIRA!
Modelo de Comunicado da Universidade informando se o aluno foi aceito para realizar o estágio - Faculdade - Escola - CONFIRA!
Solicitar autorização para a apresentação e divulgação de produtos e/ou serviços de uma empresa dentro de outra organização.
Modelo onde solicita aprovação de minha indicação como Responsável Técnico por todas as atividades da área da Química desenvolvidas.
Modelo de Solicitação de Produtos ou Serviços para seu fornecedor, pedindo faturamento, Nota Fiscal, quantidade e data de envio.
Modelo de Convite Padrão usado para qualquer tipo de evento e participantes - CONFIRA!
Modelo que visa devolver as seguintes mercadorias, fornecidas através de sua Nota Fiscal nº XX, com data de ___/___/____.
Modelo onde declara, cfe Ata de Eleição, que está em Pleno e Regular Funcionamento e exercendo suas atividades dentro do propósito.
Modelo de Documento usado para veículo 0 Km - emplacamento - CONFIRA!
Ofício solicitando Transporte Coletivo Municipal ou Particular - Passeio ou evento- CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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