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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo individual ou extinção de entidade ou de sociedade empresária ou simples - CONFIRA!
Modelo onde requer, nos termos do art. 8º, II, do Provimento do Conselho Federal da OAB, a averbação nos registros próprios de sua retirada.
Modelo onde estudante mostra interesse em participar de programa, curso, projeto ou outro evento disponibilizado por uma instituição.
Modelo de Documento convidando a Pessoa Física ou Jurídica a patrocinar a arrecadação para o evento - CONFIRA!
Modelo de Declaração de Comparecimento em Reunião de Pais e Educadores ou outros. Para Escolas, Colégios, Faculdades, etc - CONFIRA!
Solicitando formalmente patrocínio para um evento convenção, feira, apresentação, ou outro motivo, destacando os benefícios potenciais.
Modelo que visa a Entrega Envio de Determinados Documentos ou outros Objetos à uma Pessoa Física ou Jurídica - CONFIRA!
Modelo usado para todo tipo de equipamento, móveis, computador, utensílios, Objeto, etc emprestado - CONFIRA!
Ofício permitindo a comunicação de uma solicitação, convite, pedido ou a apresentação de uma ideia de forma profissional e completa.
Modelo de Comunicação para fins beneficentes ou/e agradecimentos ao Bombeiro - CONFIRA!
Modelo de Documento usado fazer um pedido, um agradecimento, uma solicitação, entre outros - CONFIRA!
Modelo de pedido de Equipamento, Maquinário, Móvel, item em geral - Todo tipo de solicitação, para qualquer pessoa, Física ou Jurídica.
Modelo onde moradores de comunidade pedem a construção de escola pública no bairro onde residem, a atual é muito distante.
Modelo de Edital público, que se acha aberta nesta Empresa a Concorrência acima, devendo as propostas serem entregues às XX horas do dia XX.
Modelo de Carta de Fiança em garantia acessória do Contrato de Trabalho do Afiançado. Gerente, Subgerente, Caixa, Chefe de Setor, etc.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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