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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo de Aviso sobre Horário máximo, banco de horas, Pré-aviso conforme acordado - CONFIRA!
Modelo de Pedido para a Secretaria Prefeitura para ceder suporte médico com ambulância durante todo o período do evento.
Modelo de Requerimento Pedido de Compra de Material, Mercadoria, Produto ou qualquer outro tipo de item necessário - CONFIRA!
Ofício onde Solicitante pede um espaço dentro da Empresa para a divulgação ou realização de eventos.
Modelo onde Solicitante pede a Empresa ou Responsável que verifique a efetividade da documentação recebida.
Modelo de breve carta com 2 pgs com apresentação sobre a empresa responsável e o projeto (evento / Obra).
Modelo de Aviso informando que a referida pessoa não está mais matriculada no curso - Trancou - CONFIRA!
Modelo que é escrito pelo próprio testador, de próprio punho ou digitado, sem que haja a intervenção do Estado - CONFIRA!
Modelo onde declara que está aderindo ao plano de Assistência Odontológica, estando ciente das cláusulas contratuais e resoluções impostas.
Modelo de Pedido de abatimento diminuição do valor da fatura, por não ter condições de pagar, por motivo de vazamento - CONFIRA!
Modelo onde declarante informa não ter renda ou estar desempregado, recebendo ou não seguro desemprego - CONFIRA!
Modelo onde Pessoa ou familiar que desempenha ou tenha desempenhado algum cargo ou função pública - CONFIRA!
Modelo de Dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica, durante período trabalhado na empresa.
Modelo de Comprovante que recebeu documentação com descrição de todos os dados e informações - CONFIRA!
Modelo de Aviso que não poderá ao Compromisso Evento em determinado local - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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