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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde declara que não está matriculado em nenhum curso de pós-graduação em Dermatologia, Medicina Estética ou Cosmética e correlatos.
Modelo de Oficio para elaboração de pedido de Espaço para expor trabalho/obra de Artes Plásticas, na Empresa, Prefeitura, Fórum, etc.
Modelo de Manutenção, reparo, revisão, balanceamento, cambagem, suspensão e demais serviços preventivos e corretivos nos veículos.
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Modelo de Renuncia de forma pura e simples, isto é, em favor do monte, a parte da herança que lhe cabe dos bens deixados pelo de cujus.
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Modelo de Regimento Interno - Objetivo de reunir e aglutinar, sob o associativismo, os motoristas profissionais autônomos e proprietários.
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Modelo de Termo de Compromisso de Compra e venda Roupa - Tem por objeto a venda de Roupas conforme relação. Trajes masculinos e femininos.
Modelo onde há foco na transformação da realidade sócio-econômica da comunidade, desenvolvendo projetos as comunidades carentes.
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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