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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde Profissionais da mesma profissão se associam - Constituem uma empresa de prestação de serviços - CONFIRA!
Modelo onde juridicamente capazes, declaram sob as penas da Lei que convivem em união estável - CONFIRA!
Modelo de Regimento estabelecendo as Seguintes Regras de Organização e Funcionamento, Aplicáveis ao Conjunto de Associados.
Modelo de estatuto sem fins econômicos, políticos, partidários, ou religiosos e com personalidade jurídica própria - CONFIRA!
Modelo usado para Proteger Bens e Defender Patrimônio - Pensão para Filhos - Cônjuge - Dívidas - CONFIRA!
Modelo de acordo de Antecipante - Antecipado - Será Dado em Garantia de quitação do débito o penhor das mercadorias - CONFIRA!
Modelo de Documento informando o Período Trabalhado por Determinada Pessoa em uma Empresa ou Instituição - CONFIRA!
Modelo de Contrato de imóvel ainda não Construído - Financiado - CONFIRA!
Modelo de Contrato formalizando parceria de fabricação, fornecimento e comercialização de produtos em geral - CONFIRA!
Modelo de Comunicado Aviso que perda de documentos Pessoais ou em geral - Extraviado, Roubado ou Furtado - CONFIRA!
Modelo de Prestação Alimentícia Pelo Rito do Art. 732 DO CPC - Execução de Alimentos - Peça Processual - CONFIRA!
Modelo de Ação de Resolução Contratual Cumulada com Cobrança e Perdas e danos, em Face de Inadimplência - Cfe novo CPC.
Modelo de Renovação de Contrato de Aluguel, Preço, entre outras informação - CONFIRA!
Modelo de Conjunto de Normatizações que Regulamentam as Atribuições, Responsabilidades e Competências dos Servidores - CONFIRA!
Modelo de Ofício Solicitando o Corte Cancelamento Efetivo da Luz - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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