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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Modelo onde há cooperativa de trabalho, com base na colaboração recíproco, Sociedade simples, de responsabilidade limitada.
Modelo de Descrição detalhada da atividade, assim como requisitos, Perfil, setor e atribuições - CONFIRA!
Modelo de Alteração de parte do patrimônio da empresa é transferida para os sócios que se retiram da sociedade - CONFIRA!
Modelo de Construção de diretrizes educacionais e discussão para definição de políticas educacionais - CONFIRA!
Modelo onde os lançamentos devem ser feitos somente após a confirmações do combinado entre as partes - CONFIRA!
Modelo de Errata informando erro ao anunciar produto em estabelecimento e será consertado - CONFIRA!
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Modelo de Planilha simples e eficiente para Cálculo das Horas Trabalhadas pelo seu funcionário, empregado, estagiário e afins - CONFIRA!
Modelo onde presta assessoria jurídica nas áreas comercial, cível, tributária, trabalhista, etc., sugerindo medidas, resguardar interesses, etc.
Modelo de Escala de Trabalho em Revezamento para regime de 12h de Trabalho por 36h de Descanso - Para Portaria, segurança, etc.
Solicitar autorização para a apresentação e divulgação de produtos e/ou serviços de uma empresa dentro de outra organização.
Modelo que consiste na concessão de preços diferenciados em tratamentos/atendimentos médicos/ambulatoriais/laboratoriais, aos clientes.
Modelo onde o estúdio ou fotógrafo explica o que está incluso no serviço, os compromissos e uma cláusula de autorização de uso de imagem.
Modelo de Contrato de Cessão de Direitos Autorais sobre Obra Fotográfica do(a) Modelo - Profissional da Moda - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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