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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
Ocorrerá por conta exclusiva da ora PROMITENTE VENDEDOR as despesas com ITBI - CONFIRA!
A entrega das chaves pelo locatário não o exime do cumprimento de suas obrigações contratuais - CONFIRA!
Acuso o recebimento da cópia autêntica da proposta apresentada pelo terceiro interessado, no arrendamento do imóvel - CONFIRA!
Vimos solicitar para que Vossa Senhoria entre em contato conosco a fim de renegociar o valor do aluguel - CONFIRA!
Com a renovação do contrato de locação, pretendemos também reajustar o valor do aluguel - CONFIRA!
Dou quitação do Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda - CONFIRA!
Na hipótese de não haver quórum na primeira convocação, ficam desde já convocados para segunda convocação - CONFIRA!
O CONTRATANTE se obriga a não fazer a venda diretamente ou por intermédio de outrem, durante o prazo fixado neste contrato - CONFIRA!
O fiador, fica responsável, pelas custas e honorários advocatícios a que vier a ser proposta por falta de pagamento de aluguéis - CONFIRA!
Comunica ao empregado recolhido em presídio a rescisão do contrato de trabalho e informar sobre o pagamento das verbas rescisórias devidas.
Formaliza o aceite da nova escola para a continuação do estágio do aluno, conforme previsto na legislação vigente.
No término do contrato, cumpridas todas as obrigações, esta importância será devolvida corrigida - CONFIRA!
O FIADOR, acima qualificado, assume na melhor forma de direito, a responsabilidade solidária, como principal pagador - CONFIRA!
Como fiadores e principais pagadores, responsabilizamo-nos pelos alugueres do imóvel - CONFIRA!
Por intermédio deste instrumento, os cedentes transferem todos os direitos e encargos do imóvel mencionado ao cessionário - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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