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Leis, Decretos, Decretos-lei, Leis Complementares, Emenda Constitucional, Códigos.
O objeto do presente contrato, é a locação de espaços de publicidade, inserido sob Luminoso Bandeira - CONFIRA!
O presente contrato tem como OBJETO a locação de espaço (outdoor) a ser utilizado para fins publicitários -CONFIRA!
A manutenção do equipamento, objeto do presente contrato, é de total responsabilidade do locador - CONFIRA!
A infração, por qualquer das partes, das obrigações assumidas no presente contrato, dará à outra o direito de rescindi-lo - CONFIRA!
A VENDEDORA compromete-se a vender e a fornecer à COMPRADORA o equipamento abaixo - CONFIRA!
Os computadores, objeto deste contrato, serão utilizados, exclusivamente, pelos professores e alunos - CONFIRA!
Os computadores, objeto deste contrato, serão utilizados, exclusivamente, pelos professores e alunos - CONFIRA!
A presente locação destina-se exclusivamente ao uso do imóvel para fins comerciais, vedando-se à LOCATÁRIA, sublocá-lo - CONFIRA!
A presente LOCAÇÃO destina-se restritivamente ao uso do imóvel para fins comerciais-industriais - CONFIRA!
Em havendo interesse pela prorrogação deste contrato por parte da LOCATÁRIA esta deverá demonstra-lo por escrito - CONFIRA!
O LOCATÁRIO fica obrigado a zelar pelos bens e equipamentos descritos na cláusula primeira - CONFIRA!
O LOCATÁRIO deverá devolver o barco à LOCADORA nas mesmas condições em que estava quando o recebeu - CONFIRA!
Dono do Balcão Frigorífico, resolveu alugar o mesmo - CONFIRA!
Em caso de extravio de qualquer um dos arranjos locados e, em perfeito estado será cobrada uma multa - CONFIRA!
É vedado ao LOCATÁRIO transferir, sub arrendar, ceder ou emprestar a área de terras ora locada a terceiros - CONFIRA!
Última atualização: Lei 13.256, de 04/02/2016, art. 2º (Arts. 12, 153, 521, 537, 945, 966, 988, 1.029, 1.030, 1.035, 1.037, 1.038, 1.041, 1.042 e 1.043. Vigência em 17/03/2016).
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